Cidades
Programa Facilita: 40,7 mil parcelamentos vencem dia 25 deste mês
Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, ITCD e IPVA junto à Secretaria da Economia, seja com os benefícios do programa de Regularização Fiscal Facilita ou não, devem ficar atentos para a data do pagamento. O alerta é da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC). Do total de 40,7 mil parcelas que vencerão na sexta-feira (25/6), a maior parte foi efetivada com os descontos do Facilita – 32,2 mil.
De acordo com os dados da Coordenação de Cobrança Administrativa da SRC, essas parcelas somam R$55,7 milhões para este mês, correspondentes a 30,6 mil contribuintes. Para os próximos meses a quantidade total de parcelas a vencer é de 810,9 mil, que correspondem a R$2,06 bilhões na carteira de créditos, sendo R$1,5 bilhão só de acordos realizados com os descontos de quase 100% nos juros e multas do programa Facilita.
Para emitir o Documento de Arrecadação Fiscal (Dare), o popular boleto, o contribuinte pode fazer isso pelo aplicativo para celular – Economia Online. Outra forma é no próprio site da Secretaria (www.economia.go.gov.br), basta acessar o ícone Parcelamento: 1) Para ICMS e ITCD – clicar em Emitir Parcela 2) Para IPVA – clicar em Parcelamento IPVA .
Fonte: Secretaria da Economia de Goiás
Cidades
Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino
Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais
Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.
Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.
O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.
O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.
Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).
Para votar
Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.
O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.
Eleições suplementares
As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.
A Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.
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