Distrito Federal
Programa de Negociação de Débitos é prorrogado
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) decidiu prorrogar até 31 de março o Programa de Negociação de Débitos 2020 (PND 2020). Implantado em 14 de dezembro do ano passado, o Programa já negociou dívidas no valor de R$ 11.750.879,43. Desse total, R$ 10.326.922,57 foram para pagamento de débitos à vista e R$ 1.423.956,86 parcelados.
Segundo o superintendente de Comercialização da Caesb, Diego Rezende, a empresa optou por prorrogar o prazo em função da procura ter aumentado no último mês. “Os escritórios da Caesb retomaram o atendimento no dia 11 de janeiro e, a partir disso, notamos um aumento significativo nos agendamentos para negociação de débitos. Para atender todos os interessados de forma segura e seguindo os protocolos, prorrogamos o prazo até 31 de março”, explica o superintendente.
Qualquer pessoa física que tiver débitos vencidos até 30 de novembro de 2020 pode ter desconto de até 99% nos juros de mora para pagamento à vista e juros de parcelamento reduzidos para negociações parceladas. O objetivo do PND é garantir ao consumidor pessoa física o pagamento das contas atrasadas.
Para atender todos os interessados de forma segura e seguindo os protocolos, prorrogamos o prazo até 31 de marçoDiego Rezende, superintendente de Comercialização da Caesb
Os usuários que estavam inadimplentes receberam um comunicado entre 14 de dezembro e 31 de janeiro de 2021, com o valor à vista. Quem efetuou o pagamento por meio deste boleto já teve os débitos quitados, com exceção daqueles títulos que se encontram protestados. Neste caso, a negociação deve ser feita por meio de agendamento de atendimento.
Para os usuários que optarem pelo parcelamento das dívidas, o desconto dos juros será progressivo, de acordo com a quantidade de parcelas. O cliente deve acessar a área de autoatendimento no site da Caesb e clicar na opção Parcelamento de Débitos.
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Quantidade de Parcelas |
Percentual de desconto nos juros de mora |
Juros sobre o parcelamento |
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À vista |
99% |
0% |
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1 a 6 |
90% |
0,17 % a.m. |
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7 a 12 |
80% |
0,17 % a.m. |
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13 a 24 |
70% |
0,17 % a.m. |
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25 a 47 |
60% |
0,17 % a.m. |
Os escritórios de atendimento da Companhia estão realizando o atendimento presencial para os usuários interessados em aderir ao Programa. Para isso, o cliente deve agendar o atendimento no site da Empresa (https://www.caesb.df.gov.br/autoatendimento). Ao todo, 12 escritórios estão atendendo presencialmente, das 11h às 17h. Veja aqui os endereços dos escritórios.
Atualização cadastral
Para todos os casos de negociação, inclusive para pagamento à vista, será necessária a atualização cadastral do usuário, que pode ser feita após cadastro prévio no site da Caesb e apresentação dos documentos pessoais e de vínculo ao imóvel (https://www.caesb.df.gov.br/relacao-documentos.html).
Na sequência, deve ser acessado o autoatendimento, clicando em “Alteração do Titular da Conta”. Também é possível atualizar os dados pelo aplicativo da Caesb, em “Alterar Titularidade”, pela Agência Virtual e nas unidades do Na Hora de Ceilândia, Riacho Fundo, Taguatinga e Gama, por meio de agendamento prévio, no site da Caesb.
*Com informações da Caesb
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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