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Procon Tocantins orienta consumidores sobre compras pela internet

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Realizar compras on-line dá ao consumidor a praticidade de pesquisar preços e produtos em diversos sites com menor tempo e menor custo, porém, devido às possibilidades de golpes e abusos, o Procon Tocantins orienta sobre alguns cuidados que devem ser tomados na hora da compra.

Estar atento à segurança do site em que o produto está sendo ofertado é fundamental. “O consumidor deve pesquisar a reputação do site, pois existem inúmeras empresas falsas que podem enganar e até aplicar golpe no cliente. Uma dica é o consumidor verificar o CNPJ da loja no site da Receita Federal e também se na barra superior de pesquisa o mesmo inicia com https. E ainda buscar se já existe alguma reclamação em canais de reclamação”, explica o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente.

O Órgão de Defesa do Consumidor também destaca que é preciso ter cautela na hora de entrar em anúncios com links que são compartilhados em redes sociais ou aqueles que são patrocinados, pois podem ser falsos.

Nota fiscal

O consumidor deve sempre exigir a nota fiscal da compra. A emissão da mesma por parte do comerciante é obrigatória independentemente do valor do produto ou do serviço ofertado, segundo determina a Lei Federal n° 8.846/94. “A loja tem obrigação de fornecê-la ao cliente mesmo em compras realizadas on-line”, afirma o superintendente.

O consumidor também deve sempre guardar todas as informações da compra, como número do pedido, nome da loja, quanto foi o custo no total, boletos, caso essa tenha sido a forma de pagamento, e a data em que está prevista a entrega.

Fique atento

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de arrependimento é de até sete dias úteis para realizar o cancelamento do pedido.

No caso do produto ser entregue com algum defeito, o art. 26 do CDC garante ao consumidor o direito de troca ou devolução, caso deseje, sem nenhuma cobrança. Para produtos não duráveis, como alimentos, o prazo é de 30 dias e para os duráveis, como eletrodomésticos o prazo é estendido para 90 dias. Se o defeito não for detectado logo no início do uso, a troca é feita a partir do dia em que foi verificado o problema.

Encontrou algo errado? Denuncie

O Procon Tocantins ressalta que, diante de qualquer irregularidade encontrada, os consumidores podem fazer a denúncia através do disque 151 ou no Whats Denúncia (63) 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.to.gov.br/procon.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Thaise Marques

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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