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Procon-RJ lança manual com dicas para proteção para turistas

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Turistas nacionais e estrangeiros contam com uma ferramenta de apoio lançada hoje (23) pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ). Trata-se de um guia com legislação atualizada, que traz dicas sobre os meios de transporte, hospedagem, bares, restaurantes, serviços, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

São encontradas no guia, por exemplo, instruções sobre formas de pagamentos dos transportes públicos e privados, orientações nos casos de cancelamentos ou atrasos de voos ou ônibus, e alertas sobre a necessidade de observar o valor digitado na máquina de cartão na hora de efetuar um pagamento. O manual está disponível em três idiomas (português, inglês e espanhol) e pode ser acessado neste link. Ele será também distribuído em forma impressa nas principais entradas de turistas no estado.

Segurança

A medida foi tomada porque, neste período de férias, é esperado um maior movimento de turistas e há o objetivo de tornar a estadia desses visitantes no Rio de Janeiro mais agradável, disse o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

“É muito importante garantir que eles [turistas] tenham uma experiência segura e de qualidade. Criamos um guia objetivo, mas que aborda os principais temas que podem gerar dúvidas e evitar aborrecimentos, com a intenção de proteger, orientar e acolher nossos visitantes consumidores, que tanto contribuem para a economia do estado”, disse Coelho. “É importante que o fornecedor entenda que o consumidor bem atendido, respeitado nos seus direitos consumeristas, com soluções rápidas nos imprevistos, tem maior chance de retornar ao nosso estado e ainda pode recomendar o Rio como um bom destino de viagem”.

ProconTur

Além do guia, a autarquia possui um grupo de trabalho direcionado ao atendimento do consumidor turista, nacional ou estrangeiro e de grandes eventos, o ProconTur, criado no início da atual gestão do Procon-RJ. Durante a alta temporada, o grupo ProconTur estará atendendo às reclamações desse público por meio dos telefones (21) 9937-19647 e (21) 9933-28289 e pelo e-mail [email protected], de 9h às 17h, de segunda à sexta-feira. 

Nos dias de Carnaval, um plantão especial será montado, bem como nos principais eventos no decorrer do ano.

O ProconTur objetiva dar maior rapidez na solução dos problemas que possam surgir durante a visita desses consumidores no estado, já que estão de passagem e precisam ter seus direitos garantidos e problemas solucionados dentro de um prazo diferenciado, “de modo a tornar a experiência de conhecer o Rio mais agradável, garantindo que esses turistas retornem mais vezes”, disse o presidente do Procon-RJ.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Educação

Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado

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A nova data será anunciada quando houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional

Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.

A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).

“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.

A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.

A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.

O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom

EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.

Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.

ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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