Política

Presidente da AGR presta esclarecimentos sobre projeto que promove renegociação de dívidas de contribuintes

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Neste momento, o presidente da AGR, Wagner Oliveira, presta esclarecimentos na Comissão Mista sobre projeto do Governo que trata do perdão de dívidas de contribuintes com o Estado pelo Refis. Protocolado como processo nº 10901/22, a proposição institui medidas facilitadoras para que o contribuinte financie seus débitos relacionados aos créditos tributários e não-tributários constituídos em favor da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiás (AGR).

Entre outros pontos, Wagner explicou que as dívidas tributárias poderão ser parceladas em até 180 meses, com adesão até 30 de dezembro. Já as não tributárias, em até seis meses com adesão na mesma data.

Oliveira revelou que o programa pretende criar condições para o recebimento de débitos tributários e não tributários devidos por mais de dois mil contribuintes goianos, relativos a impostos, como taxa de regulação, controle e fiscalização, outorgas e multas administrativas. Ele revelou que o montante dos débitos é superior a R$ 147 milhões.

Por meio do Refis, os contribuintes, de áreas como transporte escolar e intermunicipal, poderão quitar suas dívidas com descontos em multas e juros. No caso dos débitos tributários, a adesão precisa ser, segundo ele, até 30 de dezembro de 2022, devido a previsão orçamentária e ao exercício fiscal do corrente ano. No caso dos débitos não tributários, o prazo se estende por 180 dias, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200.

Deputados questionaram o momento de final de ano para a apresentação do projeto. Wagner Oliveira acrescentou que o calendário eleitoral impediu o envio da matéria para apreciação da Alego em meses anteriores. Ele revelou, ainda, que o Refis da AGR teve autorização do Conselho Superior de Recuperação Fiscal da Secretaria de Estado da Economia e que se traduz em ação importante para o tesouro estadual e aos beneficiados pela medida. “A gente tem uma excelente janela de oportunidade com esse Refis. É o momento de regularizarmos essa situação desses débitos”, concluiu o presidente da AGR.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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