A Prefeitura de Goiânia, com o objetivo de otimizar a tramitação dos processos administrativos e dar eficiência à gestão, implementa o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A plataforma substitui o BEE, até então utilizado na administração municipal. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial do Município (DOM) que, também, acompanha a instituição do Comitê de Implantação, responsável pela elaboração do projeto e cronograma.

O SEI já é utilizado na esfera pública federal, tendo sido oficialmente inaugurado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 2009. A cessão do direito de uso é regulada por Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal, que permite a transferência de tecnologia para uso no âmbito municipal, de forma gratuita, isto é, sem custos para o município. A partir daí, o sistema será adequado à formatação da estrutura administrativa da capital.

O sistema também é amplamente aceito em diversos órgãos de administração dieta, indireta, judiciário, Tribunais de Conta, entre outros.

A implementação do Sei como sistema oficial de gestão dos processos e documentos municipais configura estratégia de inovação na gestão pública, uma vez que proporciona transparência administrativa e economia. Em sua operação, o sistema busca segurança, transparência e economicidade, assegurando a eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental.

Entre as principais características, estão a substituição do papel como suporte analógico para documentos institucionais, simplificação do atendimento ao usuário e celeridade na tramitação de processos. Por facilitar o acesso às informações, o sistema também promove a atualização e comunicação dos eventos em tempo real. O SEI cria condições adequadas para produção e uso de informações ao aprimorar a segurança e confiabilidade dos dados.

O SEI é conectado com o portal da Transparência, portanto, permite consulta ágil de processos por parte do interessado. Além do que haverá a integração com o Tribunal de Contas do Município e Ministério Público, o que permite, também, que estes órgãos de controle possam acompanhar as tramitações.

O secretário municipal de Administração, Eduardo Merlin, pontua vantagens importantes relacionadas ao BEE. “O sistema elimina, por completo, o uso de papel, ao contrário do BEE, que exigia a impressão para assinatura e redigitalização. O usuário do SEI terá um login e senha que valem como a assinatura”, explica.

O titular da pasta complementa que outro ponto forte do novo sistema é a flexibilidade. Qualquer processo possui seus trâmites obrigatórios, porém, precisam muitas vezes da verificação de algum setor específico. “Algo que o BEE não permitia, uma vez que era engessado e não tinha mais atualizações, ao contrário do SEI, constantemente atualizado”, arremata.

O sistema tem caráter mais universal, enquanto o uso do BEE era praticamente restrito ao município. “Isso significa que, agora, Goiânia atuará, sob o ponto de vista processual e administrativo, em comunicação direta com estes órgãos”, destaca Merlin.

O secretário municipal de Governo, Arthur Bernardes, destaca, além da transparência, a segurança e economia aos cofres públicos. “A implementação do SEI como sistema oficial no município traz a redução do uso de papel dos custos operacionais e de armazenamento de documentos. Além disso, os processos serão tramitados de maneira mais rápida, simplificando o atendimento prestado à toda população goianiense”.

O nível de segurança e estabilidade do SEI também é ressaltado pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz. O gestor municipal coloca a adoção do SEI como mais um passo no posicionamento da capital como cidade inteligente, pautada pela transformação digital. “A implementação do SEI, sem ônus financeiro para o município, com certeza trará maior produtividade e economia para os órgãos municipais. Mais ainda, vai proporcionar um atendimento realmente eficiente para o goianiense”, afirma.

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) será implantado oficialmente no prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação no DOM. O Sistema BEE, por sua vez, fica descontinuado para novos processos. Mesmo assim, será opcional à administração pública direta e indireta continuar com a tramitação de processos já iniciados pelo BEE até a sua finalização.

O Comitê de Implantação do SEI, também instituído pelo decreto publicado em edição do DOM, será o responsável por todo trabalho de planejamento, metas, cronograma e indicação dos responsáveis pela elaboração do sistema. Também cabe ao Comitê definir ações de capacitação dos usuários do SEI.

Confira o decreto:https://www.goiania.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Decreto-4456-Institui-o-SEI-1.pdf

Luciana Gomides, da Diretoria de Redação