Cidades

Prefeitura de Goiânia recebeu, no ano passado, 15 mil novos pedidos de regularização de imóveis após redução temporária de imposto

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Com o objetivo de amenizar o impacto econômico provocado pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Goiânia aprovou, em julho do ano passado, a redução temporária do Imposto sobre a Transmissão de Bem de Imóveis (ITBI) em 50%, durante 90 dias contados a partir da sanção da lei complementar que tratava do assunto (342/2021). A medida alcançou ampla adesão entre os goianienses, de acordo com um balanço que acaba de ser divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças: 15 mil novos processos foram protocolados.

Inicialmente, o projeto estabelecia que a redução fosse durar 30 dias. Contudo, devido ao interesse do contribuinte em aproveitar a janela aberta pelo município, o programa se estendeu por 90 dias, ou seja: até outubro de 2021. Neste período, apesar da renúncia estimada em mais de R$ 10 milhões, o município auferiu receita superior a R$ 48 milhões.

O prefeito Rogério Cruz lembra que a sanção do programa foi uma resposta à situação econômica enfrentada pelo goianiense no período pandêmico. “Era compromisso da gestão se sensibilizar com o momento. A redução refletiu no aquecimento imobiliário da capital, além de dar fôlego ao cidadão”.

O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique, afirma que o programa de fato contribuiu com a arrecadação, sem deixar de lado a situação econômica de cada cidadão decorrente das lacunas deixadas pela pandemia. “Os descontos foram minuciosamente avaliados pela equipe técnica da secretaria, de forma a atender a realidade de cada morador”.

Vinicius Henrique informa, ainda, que além do programa sancionado no ano passado, outras medidas seguem em estudo pela secretaria. “De forma responsável, aplicaremos aquelas aprovadas para os próximos exercícios”.

Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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