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Prefeitura de Goiânia prorroga Refis até dia 22 de dezembro

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A Prefeitura de Goiânia prorrogou o prazo para o contribuinte renegociar débitos. O Refis segue até o dia 22 de dezembro. O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira (12/12), pelo prefeito Rogério Cruz, durante a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2022, na Câmara de Vereadores.

“Fica determinado, então, que o Refis esteja prorrogado por mais 10 dias. Esse é o prazo para os contribuintes continuarem a renegociar dívidas, a fim de que fiquem adimplentes com o município”, afirma o prefeito.

O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, explica que o procedimento para participar do programa segue o mesmo. “Aquele contribuinte que quiser quitar o débito à vista pode emitir o boleto no site da prefeitura, com até 99% de desconto em juros e multas. Já os que queiram parcelar o tributo, basta agendar o atendimento em uma das unidades do Atende Fácil”, destaca.

Os mais renegociados
O Refis é um programa de regularização de dívidas que está disponível para pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, podem ser renegociados: IPTU, ISS, ITBI, ITU, créditos fiscais, obrigações acessórias, créditos não tributários e multa administrativa.

Veja descontos em juros e multas:
I – 99%, no caso de pagamento à vista.
II – 90%, se dividido em até 20 parcelas.
III – 80%, se dividido entre 21 e 40 parcelas.
IV – 70%, se dividido entre 41 e 60 parcelas.

Os parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes mensais, desde que o valor de cada um não seja inferior a R$ 100.

Procuração e documentos
Aqueles que representam um ou mais contribuintes devem baixar a procuração disponível do ato do agendamento. É importante ficar atento na documentação necessária para cada serviço.

Endereços e informações
Atende Fácil – Paço Municipal
Endereço: Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes
Horário de atendimento: 07h às 19h (segunda a sexta-feira)
Telefone: 3524-4012

Atende Fácil Cidade Jardim
Endereço: Avenida Nero Macedo, nº 400, Setor Cidade Jardim
Horário de atendimento: 08h às 20h (segunda a sexta-feira).
Telefone: 3524-2122

Atende Fácil Estação Ferroviária
Endereço: Avenida Goiás, nº 1799, Setor Central
Horário de atendimento: 07h às 19h (segunda a sexta-feira)
Telefone: 3524-2967

Atende Fácil Mangalô
Endereço: Avenida Mangalô, nº 205, Sala 111, Setor Morada do Sol
Horário de atendimento: 07h às 19h (segunda a sexta-feira)
Telefone: 3524-3535

Atende Fácil Posto Avançado de Atendimento CRC
Endereço: Rua 107, nº 151, quadra 22, lote 21, Setor Sul
Horário de Atendimento: 07h às 19h (segunda a sexta-feira)

Atende Fácil Posto Avançado de Atendimento Praça da Bíblia
Endereço: Avenida Anhanguera, nº 2.727, Setor Leste Universitário
Horário de Atendimento: 07h às 19h (segunda a sexta-feira)
Telefone: 3524-5007

Foto: Secom

Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO

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Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino

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Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais

Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.

Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.

O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.

O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.

Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).

Para votar

Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.

O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.

Eleições suplementares

As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.

Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.

Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.

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