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Portaria regulamenta teletrabalho de gestantes

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Servidoras gestantes que atuam em escolas, bibliotecas escolares e comunitárias e ainda em unidades parceiras da Secretaria de Educação do DF já contam com a regulamentação para o teletrabalho. Foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 445 – com caráter excepcional e provisório – que se aplica às professoras efetivas e substitutas.

Atualmente, a rede pública conta com 25.979 professores efetivos e 9.817 temporários. Destes, há 67 grávidas entre as servidoras efetivas e 90 entre as temporárias | Foto: Mary Leal/SEEDF

A portaria indica que as docentes grávidas deverão atuar em regência de classe em apoio às aprendizagens, de forma remota, em turno contrário ao das aulas regulares dos estudantes que necessitam de fixação de conteúdos em linguagens e matemática. As servidoras farão curso na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) para que possam atender grupos de estudantes nesta proposta.

O documento estará vigente enquanto perdurar a situação de emergência, em decorrência do coronavírus, sars-cov-2, no âmbito da saúde pública na capital, declarada pelo Poder Executivo.

Gestantes

Atualmente, a rede pública conta com 25.979 professores efetivos e 9.817 temporários. Destes, há 67 grávidas entre as servidoras efetivas e 90 entre as temporárias – 157 no total (dado compilado em 20 de agosto).

Professoras de ciências, biologia, educação física, geografia, história, português, matemática e atividades – estas lecionam nos anos iniciais do ensino fundamental – estão entre as grávidas. Todas elas poderão ser substituídas por temporários e as turmas em que atuavam voltarão às aulas presenciais.

Teletrabalho

Para efetivação do exercício de teletrabalho, as servidoras gestantes efetivas deverão instruir um processo eletrônico sigiloso e apresentá-lo à chefia imediata, acompanhado de documento que comprove o estado clínico declarado. No caso das gestantes substitutas – contratadas temporariamente – o documento comprobatório da gravidez deverá ser apresentado à chefia imediata, que dará andamento ao processo eletrônico.

A jornada de trabalho será equivalente à discriminada na distribuição de turmas e carga horária do início do ano letivo. As horas de trabalho destinadas à coordenação pedagógica deverão constar no horário da servidora, devendo ser planejadas, cumpridas e registradas no relatório individual de atividade.

Curso Eape

Um curso de formação integralmente on-line e desenvolvido pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) foi criado para as professoras regentes da rede pública de ensino que estejam grávidas. Ao fazê-lo, essas profissionais manterão sua atuação pedagógica e poderão ficar em casa, ao passo que as escolas convocarão professores substitutos para assumirem as turmas presencialmente.

A ideia do curso foi pensada, pois era necessário resolver a situação-limite da atuação das gestantes com o retorno das aulas presenciais. A lei confere às grávidas o direito de manterem-se no teletrabalho durante todo o período da gestação, até que a pandemia acabe.

Sobre a formação, a ideia é que a equipe pedagógica de cada escola selecione grupos de estudantes que necessitam de fixação de aprendizagens em linguagens e matemática para encaminhar às professoras grávidas. Elas vão desenvolver atividades para atender esses alunos de forma remota.

Para inscrição no curso, as servidoras gestantes deverão fazer cadastro por meio do link:  https://www.eape.crteweb.com/app_Login/

Conheça a Portaria nº 445

*Com informações da Secretaria de Educação do DF

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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