Política

Política de terapia ocupacional recebe veto integral do Executivo

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O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente o autógrafo de lei que institui a Política Estadual de Assistência em Terapia Ocupacional no Estado de Goias. O veto governamental foi protocolado com o nº 10877/22 e recai sobre iniciativa legislativa do deputado Bruno Peixoto (UB), que é líder do Governo na Alego.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sugeriu o veto ao inciso III do art. 52 da proposta, que indica a educação como area que poderá contar com a assistência em Terapia Ocupacional. Ela ressaltou que já dispõe de uma rede de apoio à inclusão, com profissionais atuantes nos Núcleos de Atendimento Educacional Especializado, e de uma equipe multiprofissional, estabelecida pela Lei federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. “Assim, os alunos são atendidos conforme as respectivas especificidades, para seu desenvolvimento pedagógico”, explicou. 

Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recomendou o veto jurídico ao autógrafo. A justificativa é a de que os arts. 3º e 5° da proposição apresentam inconstitucionalidade formal orgânica, por adentrarem em matéria de competência privativa federal, o que configura violação ao art. 22, incisos I e XVI, da Constituição Federal. Isso ocorre porque esses dispositivos avançam sobre a regulamentação de atividade profissional, assunto destinado à competência privativa da União para legislar sobre “direito do trabalho” e sobre “organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões”. Ressalta-se que a inconstitucionalidade de norma estadual que estabeleça condicionantes ao exercício de atividade profissional já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. 

Ao disporem sobre os terapeutas ocupacionais integrantes do serviço público, com impacto em regime jurídico quanto a normas referentes as atribuições, à area de atuação e à forma de admissão de pessoal, os arts. 32 ao 62 incidem sobre a organização administrativa, com normas de providências materiais relativas à realização de concurso público ou celebração de parcerias. Assim, a proposta avançou sobre temas destinados à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme previsto pelas Cartas Magnas Federal e Estadual. 

O veto integral está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação sob a relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD). 

 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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