Minas Gerais
Poder Público se reúne com representantes de comunidades atingidas em Brumadinho para definir próximos passos após assinatura do Termo de Reparação
Representantes do Governo de Minas e da Defensoria Pública se reuniram neste sábado (6/2), em Brumadinho, com integrantes das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. No encontro, além do detalhamento do Termo de Medidas de Reparação firmado entre o Poder Público e a mineradora Vale, foram discutidos os próximos passos do processo para reparar os danos causados pela tragédia, como a definição dos mecanismos de participação dos atingidos na escolha dos projetos prioritários para o município e região e também nos critérios para o Programa de Transferência de Renda, que é a solução definitiva para o auxílio emergencial.
O termo, assinado na quinta-feira (4/2), garantiu que a empresa seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem. Serão R$ 37,68 bilhões em investimentos na Bacia do Paraopeba, reparação socioambiental, melhoria dos serviços públicos e Programa de Transferência de Renda. As ações de indenizações individuais e ações criminais não foram afetadas e seguem em tramitação.
Os representantes do governo destacaram que o momento é de construir coletivamente o processo de reparação estabelecido pelo termo, que prevê a participação das comunidades, região e municípios atingidos na escolha, elaboração e priorização de grande parte dos projetos. “Este acordo não desobriga a Vale de nada do que ela já é obrigada hoje, ele impõe novas obrigações, o que poderia durar dez ou quinze anos na Justiça. Tão difícil quanto negociar este acordo é tirar ele do papel e a gente precisa da comunidade na construção coletiva propositiva. Uma parte considerável deste acordo possui mecanismo de participação dos atingidos”, afirmou Luis Otávio Assis, secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho.
O coordenador do Comitê lembrou, na reunião, que em 90 dias devem ser apresentados os critérios do Programa de Transferência de Renda à Justiça e também as prioridades nos projetos que serão executados em cada município. Para o valor destinado a projetos escolhidos diretamente pelos, R$ 3 bilhões, o prazo é de 120 dias.
O defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio, reforçou que o objetivo é chegar a um formato de participação em que todos sejam beneficiados, assinalando a efetividade do acordo na reparação dos danos.
“Este encontro de hoje marca o início da nova etapa pós homologação do acordo. O acordo traz efetividade em muitas medidas que precisavam, sobretudo sobre o auxílio, que era uma preocupação de todos que viviam na angústia do dia-a-dia . Agora nós conseguimos trazer uma programação para que as pessoas possam ter a sua reparação individual, que continuam da mesma forma”, disse.
Também foi reiterada, pelos representantes do Poder Público, a disponibilidade do Estado e das demais instituições signatárias do acordo, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública no sentido de continuar a prestar todo o apoio necessário aos atingidos, esclarecer dúvidas sobre o termo de medidas de reparação e auxiliar na construção dos mecanismos de participação. Além do coordenador, outros representantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho afirmaram que seguem à disposição das comunidades dos atingidos para acompanhamento e suporte nas demandas.
Preparação
Os integrantes da comunidade puderam esclarecer dúvidas em relação ao acordo, prazos e projetos. Após a reunião, as lideranças já iniciaram a mobilização para elaborarem a melhor forma de participação.
Para Silas Fialho, liderança do Parque da Cachoeira, o encontro serviu para discutir e debater os encaminhamentos entre todas as partes envolvidas. “Entendemos o nosso papel dentro do contexto da criação e do acompanhamento dentro dos próximos passos e a necessidade de nos unirmos enquanto lideranças junto ao Estado para dar direito a quem tem direito e reconstruir estas cidades devastadas”, pontuou.
“Durante este processo a gente aprendeu muito com as ações que aconteceram. A gente tentou levar alguns pleitos para o governador e alguns foram atendidos e acrescentados no processo. A expectativa é muito positiva daqui para a frente a partir da organização da sociedade civil para poder interagir na construção dos projetos”, disse Jefferson Custódio, presidente da associação do Córrego do Feijão.
“Saímos confiantes desta reunião, que nos deixou mais seguros. Vamos nos reunir para decidirmos o que vai ser feito. Temos este prazo de 90 dias e temos fé que vai dar tudo certo”, afirmou Vicentina Prado, representante da Ponte das Almorreimas.
Buscas
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo, também esteve presente na reunião e garantiu que a corporação já traçou um novo planejamento para garantir maior efetividade na busca das últimas 11 vítimas que ainda não foram encontradas.
“O nosso trabalho não depende do acordo, nós temos um compromisso com vocês. Nós vamos aumentar a efetividade das buscas para que ela seja mais ágil. Temos uma nova estratégia e estamos viabilizando a operação. Vamos continuar fazendo o nosso trabalho, as buscas vão continuar”, disse.
Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.
Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.
A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.
Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.
Alegria pelo retorno
Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.
Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.
Segurança dos protocolos
Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária.
A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.
Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.
Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente.
Ondas
Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.
Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.
A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.
Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.
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