Política

Plenário derruba veto e garante oferta de serviços de odontologia em unidades de terapia intensiva

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Também foi derrubado, com 32 votos contrários e, apenas, três favoráveis, o veto integral dado pela Governadoria ao autógrafo de lei nº 44, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de serviços de odontologia nas unidades de saúde estaduais. A proposta vetada é oriunda do projeto nº 1817/19, de autoria do deputado Talles Barreto (União Brasil) e o veto derrubado foi protocolado sob o nº  nº 1747/22.

Com a derrubada, realizada em votação única e secreta, a matéria volta para o governador Ronaldo Caiado (UB) para promulgação do autógrafo de lei vetado. Com isso, o serviço público estadual de saúde ficará obrigado a disponibilizar os serviços de odontologia nas unidades de saúde em que há internação de pacientes. Além disso, a proposta prevê que as unidades de terapia intensiva passem a contar com cirurgião-dentista para o tratamento bucal e o acompanhamento especializado dos pacientes.

Razões para o veto

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o veto jurídico total à proposta. “Seu objeto, de acordo com a PGE, interfere na organização administrativa e nas atribuições do Poder Executivo, especificamente, em órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Portanto, há afronta à reserva de iniciativa do chefe desse Poder”, afirma o órgão. 

A SES também foi desfavorável à matéria, com base no pronunciamento da Gerência de Atenção Secundária, que destaca que as unidades hospitalares estaduais já possuem cirurgiões-dentistas e eles realizam o acompanhamento dos pacientes internados em unidades de terapia intensiva para colaborar na diminuição das infecções sistêmicas de ordem bucal e na melhoria dos serviços assistenciais ofertados aos pacientes.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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