A sessão ordinária híbrida, realizada na tarde desta quarta-feira, 9, foi marcada pela aprovação de 26 matérias, todas assinadas por parlamentares do Legislativo goiano. Dez proposituras receberam validação definitiva e seguem, agora, para a sanção governamental. As outras 16 proposições receberam aval em primeira votação e avançam para a segunda fase de deliberação plenária. Um pacote com 17 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) também foi validado e os processos encaminhados às respectivas comissões temáticas. 

Após esgotar a pauta, o deputado Álvaro Guimarães (UB), que comandou os trabalhos no exercício da presidência, declarou encerrada a sessão, deixando convocada outra para esta quinta-feira, 10, às 9 horas. Como de praxe, a antecipação do horário regimental, do período da tarde para o da manhã, ocorre em razão do feriado de 15 de novembro, a ser celebrado na terça-feira da próxima semana. A data marca, no calendário nacional, o Dia da Proclamação da República. 

Veja, abaixo, destaque com as principais matérias que seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), após a aprovação em votação final, durante as deliberações plenárias de hoje:

Artesanato goiano

De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), o projeto de lei nº 5980/21 visa reconhecer o artesanato feito em Serranópolis, com capim do brejo, como patrimônio cultural goiano. Em justificativa, o autor explica que a planta vem sendo utilizada como matéria-prima pela população da região, há várias gerações. Ela integra a cobertura de telhados e a confecção de artefatos, como balaios e cestos. 

Localizado no Sul do estado, a 380 quilômetros de Goiânia, o município de Serranópolis possui destacada vocação turística. Além de cachoeiras, corredeiras e reservas de cerrado com presença de fauna característica, abriga, em seu território, importantes sítios arqueológicos, onde se conservam pinturas e gravuras rupestres com catálogo no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

O município compõe a região intitulada “Pegadas no Cerrado”, conforme o mapa elaborado pela Goiás Turismo. 

Pedágios

De autoria do deputado Julio Pina (PRTB), a proposição de nº 6065/21 visa obrigar as concessionárias das rodovias estaduais a disponibilizarem aos usuários a opção de pagamento das tarifas de pedágio nos postos de cobrança com cartão de crédito ou débito. A matéria recebeu como apensada a propositura de nº 7746/21, do deputado Amilton Filho (MDB). 

O projeto assinado por Amilton Filho destaca que será vedado o aumento das tarifas de pedágio ao usuário final, devendo o Poder Executivo oferecer às concessionárias compensações de outra natureza para restabelecer o equilíbrio contratual porventura.

‘‘O transtorno que o pagamento exclusivamente em dinheiro gera aos usuários é tão inegável quanto injustificável. Afinal, as modalidades de pagamento em cartão de crédito e débito não são novidade, já que 76% dos estabelecimentos comerciais brasileiros aceitam cartão de débito como forma de pagamento’’, diz a justificativa da propositura do emedebista.

Já a justificativa apresentada por Julio Pina frisa que a iniciativa deverá proporcionar maior segurança aos usuários, bem como aos funcionários dos guichês das praças de pedágio, visto que o pagamento por meio de cartão diminuirá a circulação de dinheiro em espécie e, consequentemente, inibirá os assaltos próximos às praças de pedágio. “Além do mais, o pagamento do pedágio mediante cartão débito e/ou de crédito garantirá maior comodidade e praticidade aos usuários, que não precisarão se preocupar em portar dinheiro em espécie para o pagamento”, defende o propositor.

Biomassa

De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto de lei n° 3918/19 visa instituir as diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável. Segundo o autor, a medida funcionará como excelente meio de diversificação da matriz energética em Goiás, diminuindo a sobrecarga que, atualmente, recai sobre as usinas hidrelétricas. 

O parlamentar também destaca que fomento a esse tipo de produção energética tem como principal vantagem o fato de ser pouco poluente, uma vez que não contribui para o aumento da emissão de dióxido de carbono na atmosfera. A viabilidade econômica da iniciativa pleiteada é igualmente ressaltada. “A biomassa sólida é extremamente barata, as suas cinzas são menos agressivas para o ambiente, além de provocarem uma menor corrosão dos equipamentos como caldeiras e fornos”, exemplifica Virmondes Cruvinel, em justificativa anexa à matéria.  

Combate à depressão

Por meio do projeto de lei n° 5570/19, o deputado Cairo Salim (PSD) quer que medidas de combate à depressão sejam implementadas nas escolas goianas. Segundo o parlamentar, a prática deve estar integrada aos projetos pedagógicos das unidades de ensino da rede pública de Goiás.

Estima-se que a depressão atinja cerca de 12 milhões de pessoas no Brasil. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam a doença como a segunda maior causa de morte entre jovens da faixa etária entre 15 e 29 anos. 

Em setembro do ano passado, o Ministério da Saúde divulgou que, entre 2007 e 2016, foram registraram 106.374 mortes por suicídio. Em 2016, a taxa chegou a 5,8 por 100 mil habitantes, com 11.433 mortes motivadas por essa causa. Os dados apontam para a média de um suicídio a cada 46 minutos, no Brasil.

Incentivo ao empreendedorismo

O tema foi alvo de duas matérias aprovadas, ambas de autoria do deputado Charles Bento (MDB). Por meio do projeto de lei n° 5933/19, o parlamentar visa instituir o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A defesa é de que a iniciativa seja desenvolvida nas escolas públicas e particulares do estado, como parte da construção do projeto de vida dos estudantes.

Para justificar a propositura, o emedebista destaca um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o qual aponta que um a cada três empresários (32%) já demonstra interesse em abrir o seu próprio negócio antes mesmo dos 18 anos. O deputado também critica o fato de as habilidades criativas exigidas para o empreendedorismo serem, em geral, negligenciadas pela educação formal, que acaba dando mais valor à repetição do que à inovação.

Já o projeto de lei nº 5381/19 visa instituir o Código de Defesa do Empreendedor, estabelecendo, com isso, normas para a expedição de documentos e informações para a abertura de empresas. O objetivo é proteger a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica.

Ao considerar os dados expostos, a propositura tem como objetivo desenvolver ações como a realização de palestras e debates e a distribuição de cartilhas de orientação a pais, alunos, professores e servidores. “Cada vez mais jovens e adolescentes vêm sendo diagnosticados com essa doença silenciosa que pode levar ao suicídio. É necessário que as escolas públicas tenham medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, mutilação e suicídio”, justifica o deputado Charles Bento, na justificativa da proposição.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO