Com pauta de deliberações esgotada, a sessão ordinária desta quarta-feira, 10, foi marcada pela aprovação, em segunda e definitiva fase de votação, do projeto 2148/19, do deputado Wagner Camargo Neto (PRTB). A matéria, que visa instituir a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, segue, agora, para apreciação do governador Ronaldo Caiado (UB). Ela leva como apensado o processo 4726/19, do deputado Lucas Calil (MDB).

Em justificativa, o autor defende a criação de uma nova racionalidade de consumo energético para o setor residencial em Goiás. “Nosso estado, a exemplo de outros, sofre com os períodos de estiagem que, além de causar impactos ambientais, afetam as represas geradoras de energia”, alerta Wagner Neto. Segundo o parlamentar, as hidrelétricas respondem atualmente por 80% da produção e abastecimento do setor.

A preocupação com o estímulo à produção fotovoltaica é um tema recorrente em outros vários projetos em tramitação na Casa. Porém, legislação correlata à propositura de Wagner Neto já se encontra em vigor desde 2009. Esta, inclusive, é alvo da modificação inscrita na proposta de Lucas Calil. Nela, o legislador defende a inclusão do setor agrícola nos objetivos da atual Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.

A 50ª reunião plenária híbrida do ano foi igualmente marcada pela aprovação de outras 15 matérias. Destas, 10 receberam a aprovação em segunda fase e seis, em primeira. Dentre essas últimas, foram validados dois processos da Governadoria. As demais proposituras, chanceladas na sessão levavam, todas, a assinatura de parlamentares da Casa. 

O processo nº 10390/22, da Governadoria, também foi posto em apreciação, mas teve deliberação prejudicada, retornando à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A devolução se deu em virtude de emenda apresentada pelo deputado Wilde Cambão (PSD). A matéria em discussão visa alterar lei que cria fundo rotativo no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran/GO).

O objetivo da alteração é promover adequação à lei que estabelece as diretrizes para criação, utilização e prestação de contas do referido recurso financeiro, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público, e ajustar o valor do crédito assegurado ao Órgão para o montante de 50 mil reais.

Após aprovação em bloco, um pacote com oito projetos parlamentares foi encaminhado, igualmente, à pauta de deliberações dos colegiados.  A abertura dos trabalhos plenários desta manhã foi realizada pelo presidente da Casa, o deputado  Lissauer Vieira (PSD). Compartilhando o comando, o deputado Álvaro Guimarães (UB) encerrou o encontro, convocando reunião das Comissões e sessão solene para mais tarde, às 20 horas. 

Conforme já acordado, durante o período eleitoral, as deliberações plenárias serão realizadas apenas às terças e quartas-feiras.

Governadoria

Dentre os projetos da Governadoria, ambos aprovados em primeira votação, destaque para o de nº 10257/22, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, ao município de Jaupaci, imóvel onde funcionou o Colégio Estadual Joaquim Francisco Victor. O edifício foi avaliado em R$ 120 mil, conforme laudo emitido pela Gerência de Vistoria da Superintendência Central de Patrimônio, órgão que integra a Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Segundo o texto do projeto, o bem se destina à construção de feira coberta para atendimento aos pequenos produtores residentes em assentamentos rurais do município beneficiado. Para a efetivação desse objetivo, o edifício deverá contar, ainda, com a realização de investimentos municipais, que deverão ser executados no prazo de dois anos. 

A doação conta com validação da Coordenação Regional de Iporá. O órgão atesta que a clientela da rede estadual de ensino do município de Jaupaci será totalmente atendida no Colégio Estadual Getúlio Vargas. A matéria segue agora para segunda votação. 

O outro projeto é o 10319/22, que autoriza o Executivo a adquirir imóveis doados, com ou sem ônus, por diversos municípios. Nestes incluem-se, patrimônios situados nas seguintes localidades: Campo Limpo, Caturaí, laciara, Mambaí, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Nova Roma, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Vila Boa e Vila Propício.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO