Sob a presidência do deputado Álvaro Guimarães (UB), na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 22, os parlamentares deliberaram sobre 13 matérias, todas elas de autoria dos deputados. Em primeira fase de discussão e votação, foram aprovadas cinco propostas. Já oito projetos analisados e aprovados nesta sessão estavam em última fase de apreciação plenária. 

Propostas de parlamentares aprovadas em 1ª fase de discussão e votação

As cinco matérias que receberam o aval do Plenário em primeira votação, agora seguem para a segunda fase de discussão e votação. São as seguintes propostas:

Processo nº1817/19, apresentado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), que propõe que profissionais de odontologia atuem em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) privadas e públicas. “A atuação dos profissionais visa proporcionar tratamento aos pacientes além da causa da internação”, explica o parlamentar. “Desta forma será possível prevenir outras complicações, e reduzir a possibilidade de novas infecções e inflamações no organismo”, salienta Barreto.

Caso a propositura seja aprovada e sancionada, as UTIs contarão com o profissional para tratamento bucal e atendimento especializado aos pacientes, selecionados e contratados pela Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o parlamentar, os recursos para atender às determinações da legislação deverão possuir dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Processo nº 5415/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC). O projeto visa garantir o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto. Em justificativa, o autor da proposta diz que reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte ao atirador desportivo é medida importante para “resolver o grave problema dos ataques feitos aos atiradores desportivos, especialmente quando transportam armas e munições”.

Processo n° 0908/22, que altera a Lei n° 14.556, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino. A matéria, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), trata sobre a compra de ônibus e a implantação e/ou conservação das paradas ou pontos de embarque dos alunos ao transporte escolar, a fim de suprir as demandas dos municípios.

Processo nº7667/21 – Deputado Francisco Oliveira – Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Professor Jamil, com sede naquele município.

Processo  n°6522/21, do deputado Francisco Oliveira (PSDB). Declara de utilidade pública a Associação de Pacientes Renais, Renais Crônicos, Diabéticos, Transplantados e Hipertensos, com sede em São Luís dos Montes Belos. 

Iniciativas de parlamentares aprovadas em 2ª fase de discussão e votação

Todos os oito projetos propostos por deputados aprovados em segunda e definitiva votação seguem para a análise do governador Ronaldo Caiado (UB), que poderá sancioná-los ou vetá-los. São eles: 

Processo n°1065/22, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que prevê o parcelamento do IPVA. Segundo o texto, que garante ao cidadão a opção da divisão da dívida em até dez vezes, busca minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia de covid-19, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que elevou o valor do imposto. 

Processo  n°6524/21, proposto pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido). Proíbe os leiloeiros de cobrarem taxas abusivas de diárias e remoções de veículos apreendidos. 

Processo nº 1110/22, de autoria do deputado Lissauer Vieira (sem partido). A matéria concede Título de Cidadania goiana ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França. 

Processo nº 6761/21, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que propõe a criação do Dia Estadual de Combate e Prevenção da Hanseníase. O propósito da matéria é fortalecer as ações educativas à população no controle da hanseníase, conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce, do tratamento adequado e da necessidade de combater o preconceito. A data, segundo o projeto, será comemorada no último domingo de janeiro. 

Processo nº 7255/21, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota). A propositura estabelece multa indenizatória ao consumidor que enfrentar falhas no fornecimento de energia elétrica. A multa em questão deverá ser paga, segundo o projeto, pela empresa distribuidora do serviço. 

Processo nº2911/20, proposto pelo deputado Julio Pina (PRTB). Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica. 

Processo nº 8219/21, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros). Concede o Título de Cidadania Goiana à empresária e servidora pública Eloá Fernandes Alarcon Menezes. Filha de Sérgio Oncala Alarcon e Maria Lucia Fernandes Alarcon, a homenageada é a primeira-dama de Goianésia, casada com o prefeito Leonardo Silva Menezes. 

Processo nº 2650/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que dispõe sobre a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva na publicidade e nos pronunciamentos oficiais.

Projeto da Governadoria

Também foi colocado em pauta o projeto nº 9470/21, oriundo da Governadoria. A matéria revoga a Lei nº 20.840, de 2 de setembro de 2020. De acordo com o texto da matéria, as medidas que a lei suspende são as seguintes: a inscrição de débito em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 190-A da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE); o encaminhamento de solicitação de ajuizamento de execução fiscal à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), se for o caso, nos termos do art. 190-6 do CTE; a denúncia do parcelamento, em decorrência da ausência do pagamento de parcelas, nos termos da legislação.

A justificativa do projeto para a revogação da lei em questão é que houve uma melhora substancial da economia no ano de 2021 em comparação com o de 2020. Segundo os boletins mensais elaborados pela Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Economia, em todos os meses, do primeiro semestre de 2021, houve considerável incremento do faturamento de venda a empresas e consumidores finais. Também em comparação com o mesmo período de 2020. “Em janeiro, o incremento foi de 16,19%; em fevereiro, de 51,22%; em março, de 80,31%; em abril, de 68,06% (sessenta e oito inteiros e seis centésimos por cento); e, em junho, de 31,69%”.

Como a proposta dividiu opiniões entre os parlamentares, foi solicitada a verificação de quórum. Deputados de oposição optaram por não registrar suas presenças, o que obstruiu a continuidade da votação. O presidente em exercício, deputado Álvaro Guimarães (UB), então, declarou encerrada a sessão ordinária. Antes, convocou reunião da Comissão Mista. Álvaro também convocou outra sessão ordinária híbrida para esta quarta-feira, 23, em horário regimental, às 15h.