Política
Contra o abandono de animais, Eduardo Prado propõe instalação de placas de advertência em rodovias estaduais
De acordo a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Em grandes metrópoles, para cada cinco habitantes há um cachorro. Desses, 10% estão abandonados.
Para mudar este cenário, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) propõe que se adicione, em contratos de concessão de rodovias estaduais, a obrigatoriedade da instalação de placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. A iniciativa tem cunho educativo e busca conscientizar a população contra a prática ilegal.
“Os editais, projetos e contratos de concessão de trechos de rodovias estaduais devem prever cláusula que contenha a obrigatoriedade de instalação e manutenção de placas de sinalização advertindo que a conduta de abandonar animais configura crime, com os seguintes dizeres: “Abandonar animais é crime. Faça a sua parte: denuncie!”, detalha o texto da matéria.
De acordo com a propositura, a instalação das placas deve ocorrer simultaneamente ao início das operações da concessionária com a cobrança de tarifa de pedágio.
O abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) estabelece pena de três meses a um ano de detenção e multa. Além disso, a Lei Federal nº 14.064/2020 ampliou, com reclusão de dois a cinco anos e proibição da guarda, as penalidades para quem comete maus-tratos contra cães e gastos. Caso o animal venha a falecer, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
Na justificativa da propositura, Eduardo Prado explica que a iniciativa em questão é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para proteção dos animais. A matéria se encontra protocolada no Legislativo goiano sob o nº 912/22.
O projeto aguarda parecer da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se o colegiado der seu aval positivo, ela seguirá para a apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, onde precisará ser aprovada, em duas votações. Avançando em todas essas fases, a proposição estará apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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