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PF deflagra operação contra crimes no setor de energia fotovoltaica

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (30), uma operação para reprimir crimes de falsificação de documentos, lavagem de capitais, fraudes em licitações do setor de energia fotovoltaica e associação criminosa.

Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Campinas, dois em Bragança Paulista, um em Valinhos, um em Indaiatuba, um em Itatiba, um em Sumaré, três em São Paulo, um em Vargem Grande Paulista, um em Juazeiro do Norte (CE), dois em Fortaleza (CE), um em Eusébio (CE), um na cidade do Rio de Janeiro, um em Recife (PE), um em Palmas (TO) e um em Araguaína (TO) e um em Brasília (DF).

A Operação Skotos é resultado de uma investigação que apurou informações obtidas com o afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, além dos documentos e bens apreendidos durante cumprimento dos mandados de busca em maio de 2021.

Na ocasião da Operação Black Flag, as evidências apontaram para a prática de outras condutas criminosas que ainda não haviam sido descobertas, com a participação, tanto de investigados já presos, como de outros que não eram conhecidos.

Os crimes apurados na primeira fase abrangeram o período dos anos 2010 a 2015 e já há seis ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) por falsificação e uso de documento público falso; obtenção de financiamento de forma fraudulenta, estelionato, sonegação de tributos e lavagem de ativos.

“Com a análise do material apreendido nas fases anteriores, foi possível verificar que os investigados permaneceram atuando à margem da lei ao longo dos últimos dez anos, até 2021, agora junto a outros autores, para a prática de crimes de falsificação de documentos, utilização de documento falso, fraude em procedimento licitatório perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), lavagem de ativos e associação criminosa”, disse a PF.

Segundo a polícia, para agir, os criminosos criaram e adquiriram pessoas jurídicas em nome de interpostas pessoas. Duas empresas se destacam: uma offshore sediada no Panamá e sua subsidiária, que foi vencedora (de modo fraudulento) de três leilões realizados pela Aneel, cujo objeto era a outorga de reserva para geração de energia fotovoltaica.

“Para conceder aparência de licitude a essas pessoas, a organização criminosa buscava cumprir com as obrigações tributárias, encaminhando regularmente as respectivas declarações de imposto de renda, por intermédio de escritório de contabilidade alvo de buscas na primeira fase, usado massivamente para a criação de empresas de prateleira, adulteração de balanços contábeis/fiscais e transmissão de informações falsas ao Fisco”, explicou a PF.

Além dos mandados, foram determinadas diversas outras medidas cautelares como proibição de alterar endereço domiciliar, sem comunicação ao juízo; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de ausentar-se da subseção judiciária ou do país, sem autorização judicial, com o recolhimento de passaporte; aplicação de fianças no valor aproximado de R$ 27 milhões, a serem recolhidas em até 30 dias; indisponibilidade de bens de 43 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de 700 milhões de reais; suspensão das atividades econômicas de 14 pessoas jurídicas; suspensão das atividades profissionais de 5 contabilistas; e compartilhamento das informações com Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Aneel.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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“Caminhos assistenciais” do Governo Federal liberam rodovias para garantir abastecimento do Rio Grande do Sul

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Prioridade é a liberação ágil de trechos essenciais para assegurar o fluxo de veículos com suprimentos, comida, oxigênio e combustível

Com mais de 400 cidades atingidas pelo alto volume de chuvas que caiu sobre o território gaúcho, o Governo Federal desenvolveu um plano emergencial para reestabelecer o fluxo viário em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento de itens essenciais para a população do Rio Grande do Sul.

“Esses caminhos assistenciais, como estamos chamando, são para garantir salvamento e abastecimento do estado, sobretudo com oxigênio e remédio, comida e água, além da chegada de combustível, para não haver outras paralisações nesta crise e intensificarem ainda mais o sofrimento do povo gaúcho neste momento”, informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É um plano de trabalho com prioridades a serem adotadas em 48 horas”.

Para isso, são usados maquinários pesados, como tratores, escavadeiras, guindastes e caminhões. Há cerca de 200 equipamentos e 600 homens atuando diretamente no estado. Em alguns pontos de rompimento de trechos de estrada, a solução é preencher as brechas com pedras para permitir a passagem dos veículos. Um dos trechos liberados é a BR 290, que liga Porto Alegre a Santa Maria e segue até a fronteira com a Argentina, por onde passa 30% do comércio internacional do país. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de concessionárias e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem no para restabelecer o fluxo viário.

“Liberamos o fluxo na BR 290. O momento é de trabalhar pela preservação da vida, reencontro das famílias e reconstrução do Rio Grande do Sul. Nesses caminhos serão permitidos transporte de alimentos, remédios, oxigênio, combustíveis, resgates e pacientes em ambulâncias”, comentou o ministro.

Já estão liberados também trechos das BRs-116/RS, entre Estância Velha a Nova Petrópolis; de Vacaria a Campestre da Serra; e de Caxias a São Marcos. Também foi restabelecido o fluxo na BR-392/RS, de Santa Maria a Caçapava do Sul, possibilitando o acesso ao Porto de Rio Grande, beneficiando a região de Pelotas. Até esta quarta-feira (8/5), serão realizadas ainda as seguintes liberações: na BR-116/RS, sentido norte do estado, no trecho do Viaduto da Scharlau, e a ponte sobre o Rio dos Sinos.

 

Na BR-470, passagem liberada de Carlos Barbosa a Montenegro; na BR-386, a ponte sobre o rio Taquari, em Estrela e Lajeado também teve o fluxo retomado, assim como na BR-290, de Eldorado a Santa Maria, com construção de um bueiro. Já no caso da BR-158, de Santa Maria a Cruz Alta, o trânsito ainda ocorre com escolta, apenas para passagens de veículos emergenciais, pois há risco no trajeto. Trânsito liberado também na BR-448, a Rodovia do Parque.

Para o ministro, chama a atenção nesse desastre a amplitude, a velocidade com que as águas subiram e a demora no escoamento, o que dificulta o dimensionamento da crise e o atendimento. “A prioridade agora é salvar vidas, liberar vias para passagem de equipes de resgate e pronto socorro e, depois, pensarmos na reconstrução”, listou.

Rodovias liberadas e em processo de liberação

1 BILHÃO – Em reunião com parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ministro ainda informou que cerca de R$ 1 bilhão serão destinados pelo Governo Federal à reconstrução de rodovias federais, além do orçamento previamente destinado ao estado de R$ 1,7 bilhão.

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