Economia
Petróleo e gás: 13 empresas devem participar de leilão da OPP
A Comissão Especial de Licitação (CEL), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aprovou inscrições de mais cinco empresas para a Oferta Permanente de Partilha da Produção [de petróleo e gás] (OPP), cujo leilão está previsto para 16 de dezembro próximo.
As inscrições foram aprovadas em reunião da CEL e publicadas hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU). Com essas cinco novas empresas, chega a 13 o número de companhias inscritas para a OPP. As oito primeiras foram aprovadas em agosto.
As empresas que tiveram suas inscrições aprovadas ontem pela CEL foram: Equinor Brasil Energia Ltda.; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.; Qatarenergy Brasil Ltda.; Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda.; e Petrogal Brasil S.A. A lista de todas as empresas inscritas na OPP pode ser acessada nesta página.
Qualificação
De acordo com a ANP, foi publicada também nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a qualificação das empresas Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. e Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) como operadoras A+ para o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, somando-se à Shell Brasil Petróleo Ltda., qualificada anteriormente. Nas próximas reuniões da CEL, serão analisados novos pareceres de qualificação de empresas para a OPP, informou a ANP. O 1º Ciclo da OPP foi aberto no dia 17 de agosto.
A ANP esclareceu, também, que a qualificação como operadora A+ é uma novidade trazida no sistema da OPP, visando habilitar licitantes na condição de operadora no regime de contratação de partilha de produção.
“Essa qualificação é uma exigência para a habilitação da empresa como operadora de blocos objetos da Oferta Permanente de Partilha de Produção”, explicou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.
OPP
O Sistema de Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) visa contratar, sob o regime de partilha de produção, as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em blocos localizados no Polígono do Pré-Sal e de áreas estratégicas, assim definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Nesse sistema, blocos ficam permanentemente à disposição de agentes regulados interessados. Os ciclos se iniciam por provocação dos agentes inscritos, por meio da submissão à ANP de declaração de interesse, acompanhada de garantia de oferta, para um ou mais blocos disponíveis. A listagem de blocos disponíveis é encontrada nesta página.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC Economia
Economia
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF
Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.
A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.
A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.
“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.
Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.
A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do Governo Estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier. Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.
O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.
Fotos: Secom / Secretaria da Economia – Governo de Goiás
-
Nacional05/05/2024
Lula segue para o Rio Grande do Sul, acompanhado de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário
-
Nacional02/05/2024
Governo lança campanha “Fé no Brasil” e destaca avanços na economia
-
Internacional02/05/2024
Brasil lidera diálogos sobre integridade da informação e regulação de plataformas
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Agro02/05/2024
Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo
-
Educação03/05/2024
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
-
Economia06/05/2024
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
-
Cidades06/05/2024
Governo de Goiás chega a 40% de execução na obra de duplicação da GO-010