Política

Paulo Cezar Martins promove audiência, nesta 5ª feira, para debater o Sistema de Regulação da Saúde em Goiás

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A Assembleia Legislativa de Goiás irá debater o Sistema de Regulação da Saúde no estado em audiência pública, nesta quinta-feira, 26. A iniciativa do encontro é do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a partir das 9 horas, na sala de comissões da Casa de Leis. 

O parlamentar alega que, desde que a regulação deixou de ser atribuição do município de Goiânia, “os problemas se avolumaram, com demora no atendimento dos pacientes, queda no número de procedimentos de média e alta complexidade e dificuldade de atuação integrada entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e as secretarias municipais da área”, enuncia

Para Paulo Cezar, “a regulação é hoje um dos maiores dramas da Saúde estadual. E prossegue ao enfatizar que “os municípios estão sendo prejudicados pela burocracia”.

Foram convidados para a audiência pública, os secretários estadual, e municipal de Saúde, os presidentes do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindiSaúde), representantes do Ministério Público federal e estadual, do Ministério da Saúde, do Núcleo de Apoio Técnico da Saúde do Poder Judiciário e do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg).

Regulação do SUS

A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituída pela portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, com as atribuições de promover ação social e abrange ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de determinado sujeito social sobre a produção de bens e serviços em saúde, sendo o Estado um desses sujeitos e os outros segmentos não estatais, tais como planos e seguros de saúde, corporações profissionais, usuários organizados a exemplo dos conselhos de saúde. 

Os principais papéis regulatórios do SUS são: a condução política e o planejamento estratégico, a contratualização dos serviços, a avaliação tecnológica e econômica dos serviços de saúde, o sistema de acesso regulado à atenção, o desenvolvimento de recursos humanos, a normalização dos processos de trabalho, além do controle e a avaliação dos serviços de saúde, e ainda, a auditoria em saúde, a vigilância em saúde e o desenvolvimento científico e tecnológico.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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