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Participe do Conselho de Saneamento Básico do DF

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Serão escolhidos 12 representantes de sete categorias distintas da sociedade civil

Essa é para quem quer participar, acompanhar e avaliar de perto as decisões, as ações e os serviços relacionados à questão do saneamento básico no Distrito Federal. Começa no próximo dia 25 e vai até 12 de novembro o credenciamento dos órgãos e entidades interessadas em participar do processo seletivo de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal (Consab-DF).

Serão escolhidos 12 representantes de sete categorias distintas da sociedade civil. Os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis para o Consab-DF estão descritos na portaria nº 154, de 13 outubro de 2021, e nos anexos dessa publicação, disponíveis para acesso na página do conselho.

Categorias da sociedade civil

I – Representantes dos usuários de serviços públicos de saneamento básico:

  • representante residencial: uma vaga;
  • representante industrial: uma vaga;
  • representante do comércio e serviços: uma vaga.

II – Representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico:

  • representantes de entidades técnicas com atuação no setor de saneamento: duas vagas;
  • representantes de instituições de ensino e pesquisa sediadas no DF, com atuação na área de saneamento básico: duas vagas;
  • representantes de organização da sociedade civil com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade: três vagas;
  • representantes de organização de defesa dos usuários ou consumidores: duas vagas.

Saiba mais

O Consab-DF tem caráter articulador e consultivo e foi criado pelo decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017. É o instrumento por meio do qual a sociedade civil integra as discussões relativas aos serviços de saneamento básico, permitindo a participação na viabilização dos princípios fundamentais previstos na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), atualizada pela lei nº 14.026/2020, considerada o novo marco legal do saneamento básico.

O conselho é composto por 24 membros contendo representantes de quatro grupos:

  • administração pública do DF;
  • prestadores de serviço de saneamento básico;
  • usuários de serviços de saneamento básico e de entidades técnicas,
  • organizações da sociedade civil e entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento.

A criação do conselho é uma das metas do Plano Distrital de Saneamento Básico elaborado pelo GDF. Uma das principais atribuições é o acompanhamento da implementação do plano, avaliando os relatórios sobre a prestação dos serviços e sua integração com os planos territorial, ambiental e de recursos hídricos e propondo providências para o cumprimento de suas metas.

* Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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