Cidades
Parceria entre Prefeitura e Tribunal de Justiça vai levar atendimento jurídico à região Oeste
A Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), vai oferecer atendimentos jurídicos gratuitos para mulheres da região Oeste da capital no dia 27 de novembro, durante a 2ª edição da Secretaria da Mulher + Saúde nos Bairros.
A ação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres será realizada na Escola Municipal Dom Tomás, localizada na Rua da Liberdade, 171-229, Residencial Jardins do Cerrado 1, das 9h às 14h. O evento contará com a Banca da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça, que terá dois juízes para atender as demandas, além de vários profissionais da área de Direito.
No local, as mulheres terão orientações gerais e a possibilidade de resolução imediata de seus casos. Aqueles que não tenham como serem resolvidos no dia serão encaminhados para resolução posterior pela Banca Jurisdicional.
O evento também vai contar com serviços de saúde, atendimentos psicológicos e sociais, além de capacitação profissional, oficinas, palestras e rodas de conversas. A iniciativa faz parte do plano de governo do prefeito Rogério Cruz e pretende atender mais de mil mulheres da região.
Para a secretária da Mulher, Tatiana Lemos, o projeto é um marco da gestão atual e a primeira a levar serviços in loco direcionados para mulheres, em especial atendimentos jurídicos.
“A maioria das mulheres sequer tem conhecimento das políticas públicas existentes e como solucionar suas questões jurídicas, que podem ser um divórcio ou até mesmo questões trabalhistas. Outra grande parcela dessas mulheres sequer tem condição financeira de se deslocar até a secretaria para ter acesso a esses serviços. Levar até elas in loco é uma responsabilidade social,” lembrou Tatiana.
“Estudos apontam que mais de 87% das mulheres não tem conhecimento sobre a lei Maria da Penha, queremos mudar essa realidade também”, arremata a secretária.
Afif Sarhan, da editoria de Políticas para Mulheres
Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais
Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.
Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.
O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.
O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.
Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).
Para votar
Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.
O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.
Eleições suplementares
As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.
A Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.
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