Cidades

Pagos mais de R$ 78 mi em diferenças salariais a servidores da Educação

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Em 1995 um servidor da Educação entrou com requerimento solicitando o pagamento de valores a que tinha direito e que, por algum motivo, não lhe haviam sido pagos, normalmente, em seu contracheque.

Passados 26 anos, várias gestões governamentais, esse servidor e outros 50 mil trabalhadores da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), que pleitearam as chamadas diferenças salariais nas últimas quase três décadas, receberam o que lhes era devido por direito.

Esta ação do Governo de Goiás, fruto de uma decisão pessoal do governador Ronaldo Caiado, para além de beneficiar servidores e ex-servidores da Educação estadual, injetou, nos últimos três anos, R$ 78,4 milhões em recursos que nas mãos dos servidores, em todo o estado. Para o governo, esses recursos podem também estar contribuindo para movimentar o comércio, a indústria e a prestação de serviços.

Mais de 30 mil processos
São 32.697 processos autuados por 25.218 servidores efetivos e por 24.099 profissionais que trabalharam na Educação em contratos temporários.

Ao todo, os recursos investidos pelo Governo estadual no pagamento de diferenças salariais desde 2019 já somam R$ 78.474.934,04, sendo R$ 43.544.290,99 que quitaram processos instituídos por servidores efetivos e R$ 34.930.643,05 que pagaram os processos dos servidores em contrato temporário.

‘É uma ação histórica, mas, sobretudo, emblemática da forma de governar do nosso governador”, afirma a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, destacando todo o cuidado que tem sido dispensado aos pleitos dos servidores da Seduc.

De acordo com a secretária, juntamente com todo um trabalho que tem mudado a rede pública estadual de ensino e a oferta da Educação pública em Goiás, ações como o pagamento dessas diferenças salariais demonstram o olhar do governo para as demandas do povo goiano.

“Num momento de tantas dificuldades, um governo que se preocupa com as pessoas e trabalha pelo bem-estar delas faz toda diferença. A Educação tem sido a porta para muita coisa boa feita pelo Governo de Goiás”, destaca Fátima Gavioli.

De 1995 a 2021

Às vésperas deste Natal, no dia 23 de dezembro, foram pagos processos de diferenças salariais de 2.123 servidores, sendo 1.887 em contrato temporário e 236 efetivos. O total desse pagamento é de R$ 2.508.638,66.

Em 2019, primeiro ano da gestão e início da ação de pagamento das diferenças salariais, foram quitados 5.467 processos, de 6.538 servidores, com recursos no valor de R$ 8,8 milhões.

Em 2020, com investimentos de R$ 34,5 milhões foram pagos 16.936 processos requeridos por 16.878 servidores. Em 2021, incluindo o pagamento efetuado no mês de dezembro, foram saldados 10.294 processos, de 25.901 servidores. Os recursos superam R$ 35,1 milhões.

As diferenças salariais ocorrem nas circunstâncias em que o então servidor da Educação estadual recebeu um valor menor do que ao que tinha direito ou naquelas situações em que, efetivamente, não recebeu a remuneração. O servidor tem direito ao recebimento a partir de processo devidamente autuado e da apresentação da documentação comprobatória. O pagamento de diferenças salariais terá continuidade, agora, em 2022.

Fonte: Seduc – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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