Política
Organização dos Municípios
A Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prorrogou até o dia 31 de agosto, o prazo para apresentação de demandas referentes ao trabalho de revisão dos traçados dos limites das divisas municipais. O colegiado tem feito o trabalho de revisar, apontar e se necessário fazer ajustes nos limites municipais. A iniciativa conta com o apoio do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), da Federação Goiana de Municípios (FGM) e da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Presidente da Comissão da Organização dos Municípios, deputado Wagner Camargo Neto (Pros) explica que ter o limite correto e preciso é condição necessária para que a administração municipal possa aplicar suas políticas públicas, sem o risco de invadir a competência de um município vizinho ou de deixar uma parcela da população sem assistência.
“A divisão territorial do estado de Goiás foi definida em uma lei de 1976, que muitas vezes levou em consideração características físicas como relevo e hidrografia. Com o passar do tempo, esses pontos foram alterados artificialmente ou naturalmente, o que implicou a alteração dos limites dos municípios vizinhos”, destaca o deputado.
O parlamentar pontua que as indefinições dos limites provocam, também, problemas aos proprietários de imóveis situados nas áreas de conflito, uma vez que os registros daqueles imóveis, ou correm risco de serem efetuados erroneamente, ou têm que aguardar até que o problema seja resolvido.
“Além disso, a revisão é imprescindível porque com a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornou-se obrigatório que cada produtor rural, para ter acesso a diversos programas, benefícios e autorizações, efetue o cadastramento das informações georreferenciadas do perímetro de seu imóvel. Esses limites das propriedades rurais, obtidos com as tecnologias atuais, quando confrontados com os limites municipais traçados a partir dos memoriais descritivos, têm levado inconsistências quanto ao pertencimento municipal”, afirma.
Wagner Neto enfatiza, ainda, que o projeto de revisão dos limites municipais visa, além de corrigir distorções nos traçados atuais, promover a atualização dos memoriais descritivos com base em ferramentas tecnológicas. Para isso, a Comissão solicita que as prefeituras das 246 cidades goianas participem do levantamento que está sendo realizado e façam o preenchimento do formulário no link: https://forms.gle/JMUdVTazHNudG4yT8.
No documento devem ser colocados os dados atuais sobre os limites de cada cidade. O prazo para envio das informações vai até o dia 31 de agosto, e não será novamente prorrogado.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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