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Operação conjunta mira sonegação de impostos em vendas de veículos de luxo

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A Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, vinculada à Secretaria de Estado da Economia, deflagrou, nesta terça-feira (22/11), a Operação Toretto, em ação conjunta com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

O objetivo é coibir a sonegação de ICMS na venda de veículos de luxo importados que chegam a valer até R$ 5 milhões. No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária, apreendidos celulares, computadores e documentos, além de bloqueio administrativo de veículos irregulares.

Levantamento realizado pelo setor de inteligência da Secretaria da Economia identificou um grupo empresarial familiar estabelecido em Goiânia, na Avenida T-63, no Jardim América, que comercializou mais de 700 veículos entre 2021 e 2022.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária, apreendidos celulares, computadores e documentos (Foto: Denis Marlon)

“Nesse período eles devem ter deixado de recolher R$ 10 milhões em ICMS, numa movimentação superior a R$ 170 milhões”, resume o auditor fiscal Gerson Segundo de Almeida, titular da DRF de Goiânia.

“Os auditores verificaram que a empresa fazia a simulação de uma consignação quando, na verdade, ocorria uma venda utilizando “laranjas”, que seriam os funcionários e parentes. A operação de consignação não tem que recolher ICMS. O correto seria dar entrada no estoque e recolher o ICMS na venda”, explica Gerson de Almeida.

“Não se trata de uma mera sonegação fiscal, mas sim de uma organização criminosa, composta por uma estrutura hierarquizada, na qual há dois líderes, proprietários. As investigações prosseguem com o intuito de definir, claramente, qual o papel de cada um dos envolvidos”, relata o titular da DOT, delegado Marcelo Aires Medeiros.

O subsecretário da Receita Estadual, auditor fiscal Aubirlan Borges Vitoi, comentou sobre a abrangência do serviço de inteligência da Economia. “São diversas operações em diversos setores, ações que demonstram o nível de informações que temos deflagrarmos operações sofisticadas como essa. A princípio, olhando nas declarações de movimentação econômica da empresa, ela demonstrava faturar até menos que uma loja pequena de camelódromo, ao passo que, visivelmente, era uma empresa que movimentava milhões de reais. O serviço da Gerência de Inteligência foi fundamental”, concluiu.

Fonte: Secretaria da Economia

Fonte: Governo GO

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Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino

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Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais

Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.

Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.

O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.

O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.

Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).

Para votar

Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.

O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.

Eleições suplementares

As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.

Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.

Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.

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