Política

Obrigatoriedade de teste de covid-19 para reinício das aulas presenciais recebe veto integral

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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei que assegura aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, quando do reinício das aulas presenciais, a realização de teste para diagnóstico laboratorial do novo coronavírus (Sars-Cov-2). A proposta vetada em sua íntegra é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT).

Na justificativa do veto integral, que leva o 7146/21, o governador Ronaldo Caiado (DEM) observa que a iniciativa parlamentar trata de providência que tem como finalidade evitar a disseminação da covid-19 no ambiente escolar, em razão do retorno às aulas presenciais, e se soma a outros protocolos de funcionamento de atividades públicas e privadas, exigidos pelo Decreto Estadual nº 9.848, de 13 de abril de 2021, tais como fornecimento de máscaras, luvas, álcool em gel, dentre outros.

“A proposta remete ao chefe do Poder Executivo a regulamentação da matéria, estabelecendo apenas que as despesas decorrentes da lei, relativamente aos servidores da rede pública estadual de ensino, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. Consultada a respeito da conveniência e da oportunidade de acolhimento da proposta, a Secretaria de Estado da Educação informou que não dispõe de dotação orçamentária para a ação apresentada no aludido autógrafo de lei”, argumenta o governador.

De acordo com o chefe do Executivo, a Secretaria de Estado da Economia ressaltou que não acompanha o presente autógrafo de lei a estimativa de impacto orçamentário, conforme preconizada o artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por sua vez, a Secretaria de Estado da Saúde manifestou-se desfavoravelmente à proposição, apontando para os riscos de resultados falso-negativos do exame RT-PCR, na hipótese de realização do teste em período inadequado, quando a quantidade de vírus (carga viral) no paciente ainda não pode ser encontrada na amostra. A pasta ainda alertou para a possibilidade da persistência de resultados positivos em pessoas curadas da covid-19 e já incapazes de transmitirem o vírus, conforme demonstram alguns estudos. “Ou seja, a realização do RT-PCR poderia não descartar o risco de disseminação do vírus, numa única testagem, ou poderia redundar no afastamento de professores/funcionários por tempo indeterminado, prejudicando o ano letivo”, elucidou.

O veto integral será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que decidirá por sua manutenção ou rejeição.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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