Minas Gerais

Novo sistema digital possibilita desconto de 40% em multas de trânsito

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Proprietários de veículos e condutores registrados em Minas Gerais já podem optar por receber as notificações de infrações de trânsito pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A solução tecnológica, adotada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), é uma das novidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  

Para aderir ao SNE, é necessário baixar ou atualizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com a novidade, o cidadão cadastrado poderá receber, diretamente no celular, as notificações de infrações emitidas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) com data a partir de 12/4. 

O usuário também tem a opção de reconhecer uma infração, abrindo mão de realizar a defesa ou o recurso, mas garantindo um desconto de 40% para pagamento até a data de vencimento da multa.

Para o delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Detran-MG, o SNE é uma vantagem para o cidadão, que recebe com mais rapidez as notificações de autuação e pode optar por quitar a multa com desconto. Também é bom para o Estado, que diminui custos com papel e postagem. “Esse é mais um passo para a digitalização de serviços do Detran-MG. O SNE é, sem dúvidas, uma solução que proporciona agilidade, economia e praticidade”, afirma.

Os proprietários de veículos que não aderirem ao SNE continuam tendo direito de pagar a multa com 20% de desconto até o vencimento.

Como acessar

O SNE está disponível no aplicativo CDT, o mesmo utilizado para as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado do Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O aplicativo está disponível na Google Play e na App Store.

Confira o passo a passo para acessar:

Baixe o CDT ou, caso já tenha o aplicativo em seu celular, o atualize para a versão mais recente;
Abra o aplicativo e digite sua senha do login único do governo federal. Caso não possua senha, realize o cadastro no site www.gov.br;
Na tela principal do aplicativo, toque no menu, que é o ícone no canto superior esquerdo, representado por “três linhas”;
Clique em “Preferências” e, em seguida, em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”;
Leia com atenção os termos e as condições de adesão ao SNE;
Caso concorde, marque a opção “Li e concordo com os termos e condições de adesão”;
Clique em “Aderir”;
Finalmente, informe os dados da sua CNH ou de seu veículo e clique, logo depois, em “Aderir ao SNE”.

Uma mensagem confirmando a adesão aparecerá na tela do seu celular.

Em até 45 dias, o proprietário deixará de receber as notificações de autuação em papel, via postal, e passará a ser informado eletronicamente. 
Importante reforçar que, com o sistema ativo, o cidadão poderá pagar as multas por 60% de seu valor, se abdicar da defesa e do recurso.  

De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em breve o aplicativo também disponibilizará as funções de indicação do condutor infrator, defesa e recurso.

A medida vale apenas para as infrações de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que adotarem o sistema.
 

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Minas Gerais

Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais

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Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.

Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.

A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.

Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.

Alegria pelo retorno

Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.

Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
 

SEE / Reprodução

Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.  

Segurança dos protocolos

Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária. 

A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.

Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.

Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente

Ondas

Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.

Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.

A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.

Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.

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