Distrito Federal
Novo horário para comércio e circulação nas ruas
O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou o horário de funcionamento do comércio, dos shoppings centers e modificou o período de restrição para circulação nas ruas.
A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (3), assim que for publicada na edição extra no Diário Oficial (DODF). O texto altera o Decreto nº 41.913/2021, que dispõe de medidas para enfrentamento ao coronavírus (covid-19).
O governo alterou ainda o horário para comercialização de bebidas alcoólicas. Agora, as vendas passam a ser proibidas após as 23h, em todos os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, inclusive em operações de delivery, drive-thru e take-out.
O decreto prevê ainda o “recolhimento noturno” das 0h às 5h, em todo o Distrito Federal. “Será admitido o deslocamento individual após as 24h desde que configurada a intenção de retorno à residência e seja realizado logo após o término da jornada de trabalho regular”, completa a legislação.
Há ainda a determinação para que todos os estabelecimentos privados encerrem suas atividades às 24h. As entregas, por serviço delivery, podem ser realizadas em todo o DF até a meia-noite, caso a ordem de serviço tenha sido feita até as 23h.
No caso dos shoppings centers e centros comerciais, o funcionamento volta a funcionar de 10h às 22h, com exceção dos bares e restaurantes, já que esses últimos podem seguir funcionando de 11h às 23h.
O texto libera ainda a retomada das atividades coletivas de cinema, circo e teatro desde que seguindo protocolos de segurança. Embora tenha flexibilizado o horário de funcionamento dessas atividades e também da restrição à circulação noturna, o governador Ibaneis Rocha chama a atenção para a necessidade de a população permanecer atenta aos protocolos de saúde.
“Ainda vivemos um período difícil da pandemia, mas já podemos flexibilizar as atividades comerciais um pouco até como forma de apoiar os empreendedores e funcionários. Porém, os cuidados devem ser os mesmos: distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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