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Mulheres assistidas pela Secretaria de Segurança ganham cesta básica

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A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) recebeu quinze cestas básicas para serem entregues às assistidas que estão sob medidas protetivas e inseridas em um dos programas de proteção da pasta, o Viva Flor, nesta semana. A doação dos alimentos foi feita pela Fundação Banco do Brasil, pelo programa Proteja e Salve + Vidas.

A necessidade de recebimento dos donativos foi identificada por servidores da Subsecretaria da Prevenção à Criminalidade (Suprec), da SSP/DF, responsável pelo acompanhamento sistemático dessas mulheres.

“Mensalmente, os servidores da Suprec fazem contato com todas as assistidas. Além da preocupação com a segurança, os servidores atentam-se às necessidades diárias, principalmente durante a pandemia, em que muitas perderam empregos e, consequentemente, o sustento familiar. A partir da identificação da necessidade, a Suprec realiza a mobilização necessária para atender as demandas que surgem. Os alimentos já começaram a ser distribuídos”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.  

A necessidade de recebimento dos donativos foi identificada por servidores da Subsecretaria da Prevenção à Criminalidade (Suprec), da SSP/DF | Foto: Divulgação SSP/DF

De acordo com o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Sávio Ferreira, o objetivo da ação é mostrar às assistidas que não estão sozinhas neste momento.

“Esta é uma ação conjunta para minimizar a situação das assistidas que estão passando por algum problema de ordem econômico-financeira, agravados pelo momento pandêmico. Estamos sempre em busca de parceiros com objetivos comuns, que é melhorar a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta ação, contamos com o programa Proteja e Salve + Vidas, que tem atendido o DF e outros estados”.

A campanha de ajuda humanitária Proteja e Salve + Vidas, da Fundação BB com parceria do Banco do Brasil e empresas do conglomerado, já distribuiu mais de 10 mil toneladas de alimentos, além de itens de higiene, limpeza e proteção individual em todos os estados brasileiros e DF.

“A iniciativa promove a compra da produção do agricultor familiar, que atualmente enfrenta dificuldades de comercialização, para a montagem de cestas de alimentos e entrega às famílias que mais precisam. O projeto Viva Flor, vem ao encontro da Proteja e Salve + Vidas, no âmbito de conectar as pontas da cadeia produtiva, quem planta com quem tem a necessidade básica. A ação no DF conta com a parceira da Astraf, associação dos agricultores, localizada em Sobradinho”, afirma a consultora da Superintendência Comercial Especializada DF do Banco do Brasil, Nathalia Fazollo.

Viva Flor

Atualmente, o Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência – Aplicativo Viva Flor, atende 115 mulheres em situação de violência doméstica, sob risco de violência extrema. Elas recebem acompanhamento da equipe técnica responsável e por meio do aplicativo instalado no próprio celular possuem acesso ao atendimento prioritário de emergência das forças policiais em caso de violência ou grave ameaça perpetrada pelo agressor. A ação foi lançada em 2017 pela SSP-DF e atende a todos os juizados de violência contra a mulher e tribunais do júri do DF.
 

A decisão por esse tipo de medida é tomada, durante audiência, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), bem como comunicada à SSP-DF para cumprimento. Ou seja, quem define o caso e por quanto tempo a ferramenta poderá ser utilizada pela mulher protegida é o poder Judiciário. Por razões de segurança da vítima, as características do dispositivo que, de fato, será instalado no celular são preservadas.
 
Na prática, quando a protegida se sente ameaçada, ela recorre ao aplicativo e, logo na sequência, um alerta é emitido para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), localizado no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com serviços disponíveis 24 horas por dia. Informações como nome, endereço e o caso concreto são fornecidas pela Justiça, após audiência, e aparecem na tela do operador, a fim de otimizar a identificação da assistida e garantir maior celeridade no atendimento.
 
No momento em que a situação é repassada aos atendentes, uma viatura é acionada para se deslocar até o endereço onde a mulher estiver. Isso é possível graças à tecnologia de georreferenciamento que dá a localização exata do chamado.
 
Cooperação

Além das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, o TJDFT, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF integram a rede de parceiros no Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medida Protetiva de Urgência – Aplicativo Viva Flor.

* Com informações da SSP/DF

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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