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Ministro diz que GDF alterou de última hora planejamento da segurança

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, em coletiva de imprensa agora há pouco, que o Governo do Distrito Federal (GDF) alterou, de última hora, orientações até então combinadas com o Governo Federal sobre o planejamento visando garantir a segurança na Esplanada dos Ministérios neste domingo (8) em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas por terroristas descontentes com o resultado das últimas eleições.

Segundo o ministro, o pedido de desculpas feito pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, deixa clara a responsabilidade do governo local pelo ocorrido. “Tivemos hoje uma grave tentativa de destruição do estado democrático de direito”, disse o ministro ao enumerar alguns tipos de crimes cometidos pelos terroristas, cujas penas podem chegar a 12 anos.

Flávio Dino detalhou como foram as preparações visando a segurança da área, que teve como base as responsabilidades constitucionais do GDF, a quem cabe cuidar da segurança da Esplanada dos Ministérios, bem como da Praça dos Três Poderes, onde ficam as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

“Houve inclusive reuniões bilaterais, em que o GDF afirmou que a preparação que lhe cabia, de garantia da ordem pública, estava adequada. Não obstante a esse entendimento, tivemos mudança de orientação administrativa ontem, em que o planejamento, que não comportava a entrada de pessoas na esplanada, foi alterado de última hora. Ainda assim havia, por parte do GDF, visão de que essa situação estaria sob controle”, acrescentou o ministro.

O ministro disse que a mudança de planejamento não havia sido informada pelo GDF. “Eu soube pela imprensa, que teria havido a mudança de orientação. Imediatamente questionei autoridades [locais de segurança] e o governador Ibaneis Rocha. Disse que não parecia correto, e a resposta que tive foi de que tudo estaria tranquilo e sob controle. Não tive mais informações porque, como não havia ainda intervenção federal, havia a autonomia administrativa”.

“O governador Ibaneis, ao efetuar pedido de desculpas aos chefes do poderes da União, está reconhecendo que algo deu erra do nesse planejamento. Devo crer que ele vai apurar quem não cumpriu o dever constitucional”, acrescentou. Na avaliação da Flávio Dino, alguém do GDF analisou mal a situação ou prestou informações erradas ao governador. “Mas nós fizemos o alerta”, disse.

Segundo o ministro, aproximadamente 200 pessoas foram presas em flagrante, número que pode ficar ainda maior já que a situação de flagrante pode ocorrer também após a prática criminosa. Ele acrescentou que já foram apreendidos 40 ônibus e que outros poderão ser apreendidos nas rodovias, uma vez que já há uma articulação com governadores de outros estados.

Ainda segundo o ministro, o interventor escalado para a segurança no DF, Ricardo Cappelli, já se reuniu com militares de alta patente do Ministério da Defesa e amanhã (9) deverá apresentar um expediente à pasta pedindo a cessão de militares para apoiarem os esforços de segurança.

“É preciso dizer cabalmente, com toda firmeza e convicção: não conseguirão destruir a democracia brasileira”, concluiu.

Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Antônio Padilha, disse ter sido informado de que havia, nas invasões, terroristas com a intenção de colocar e deixar artefatos explosivos e bombas nos prédios dos Três Poderes “para afetar ainda mais pessoas”.

“Vamos agora recolher provas materiais visando a responsabilidade criminal. Sabemos que o objetivo de quem financiou esses atos não era apenas o depredar, mas de mobilizar outros atos pelo país, de forma a viabilizar um golpe que não reconhecesse o processo eleitoral. Vamos atrás de quem financia o terrorismo em nosso país”, declarou.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Geral

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Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado

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A nova data será anunciada quando houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional

Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.

A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).

“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.

A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.

A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.

O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom

EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.

Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.

ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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