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Ministro defende participação do setor privado na contratação de obras

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, defendeu hoje (1º) a participação de diferentes setores da iniciativa privada no processo de contratação de obras públicas em um modelo que visaria desoneração do poder público, maior eficácia de fiscalização e maior segurança. Durante evento organizado pela Escola de Negócios e Seguros (ENS), ele ressaltou a importância do papel de empresas certificadoras e de bancos nesse processo.

Tarcísio também avaliou que a Lei Federal 8.666/1993 instituiu normas de licitação que precisavam ser atualizadas porque limitava as possibilidade para a contratação de obras. Sancionada em abril deste ano, Lei Federal 14.133/2021 teria contribuído para alterar o cenário.

Segundo o ministro, o Brasil vem se atualizando com práticas que estão em sintonia com o que se observa na Europa e nos Estados Unidos. “As contratações são design-build, ou seja, são contratações integradas, projeto e obra. Isso é interessante porque não dilui responsabilidade. E aí evito problemas como aconteceu na queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, em Belo Horizonte. Ele caiu e fica a questão de quem é a culpa. O construtor aponta o dedo para o projetista e o projetista diz que a culpa é do construtor.”

O ministro destacou o acompanhamento da elaboração do projeto e de cada etapa da obra por empresas certificadoras credenciadas pelo poder público. “Cada parte do projeto entregue, a certificadora vai lá e atesta se atende a norma técnica e os requisitos. Ela faz o controle tecnológico da obra e diz se está sendo entregue conforme a norma. Você tira a carga da administração em termos de fiscalização.”

Para o ministro, um dos pontos do modelo é a participação do setor bancário, através das seguradoras. Elas seriam capazes filtrar as empresas que vão concorrer na licitação, pois a comercialização dos seguros leva em conta a aptidão e a responsabilidade do contratante. Além disso, também teriam interesse em ajudar no acompanhamento e fiscalização na obra.

“Já tenho a certificadora controlando o projetista e construtor e tenho o banco controlando todos. É um arranjo de contratação de obra que acaba sendo integralmente privado. E isso libera força de trabalho da administração pública e aumenta o resultado”, acrescentou Tarcísio.

O ministro disse ainda que o Ministério da Infraestrutura está atuando com base em quatro pilares: transferência massiva de ativos para a iniciativa privada; resolução de passivos herdados como concessões que deram errado; conclusão de obras inacabadas; e fortalecimento institucional e preparação da regulação. Segundo ele, em seus dois anos e meio de gestão, houve até o momento concessão de 70 ativos.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Lula segue para o Rio Grande do Sul, acompanhado de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário

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Estado registra 329 municípios atingidos e 686.482 pessoas afetadas. A frente fria tem previsão de altos volumes de chuva para o norte do Rio Grande do Sul, todo o estado de Santa Catarina e sul do Paraná

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seguiu para o Rio Grande do Sul na manhã deste domingo, 5 de maio, acompanhado por uma comitiva de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário. O grupo se une aos ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), que já estão no estado e acompanham de perto as ações de socorro e assistência do Governo Federal à população gaúcha.

Embarcaram com o presidente a primeira-dama, Janja Lula, e os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Mucio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Jader Filho (Cidades), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Também seguem para o Rio Grande do Sul os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os ministros Edson Fachin (STF) e Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União), além do comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva.

Neste domingo, durante o Regina Caeli (uma das peças da liturgia católica, denominadas “antífonas marianas”), o Papa Francisco manifestou solidariedade e dirigiu suas orações aos povos dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, afetados pelas fortes chuvas e enchentes.

Atualizações nas ações de socorro e assistência ao Rio Grande do Sul

Ministério da Defesa
Resgate de pessoas isoladas em Lajeado, Encantado, Taquari, Estrela, Nova Santa Rita, Montenegro, Sinimbu, Canoas, Bento Gonçalves, Campo Bom e São Sebastião do Caí. Em São Gabriel, Bagé, Alegrete e Cristal, também foram realizadas operações de apoio à reestruturação de imóveis destruídos e realocação de pessoas desabrigadas. Em Candelária e São Valentim do Sul, o contingente ainda realizou a desobstrução de vias. Em Restinga Seca, atuaram para o lançamento de uma ponte e restituição dos acessos. Em Porto Alegre e Cachoeira do Sul, atuaram no apoio à organização e distribuição de doações e aos abrigos de desabrigados. Foram realizados 9.749 resgates nos últimos dias, sendo 402 aéreos, 2.340 fluviais e 7.007 terrestres – 69 pessoas demandaram um trabalho de evacuação aeromédica. São 647 militares das Forças Armadas envolvidos nas operações, sendo 426 do Exército, 155 da Marinha e 66 da Força Aérea.

Força Aérea Brasileira (FAB)
Nesta madrugada, a aeronave KC-390 Millennium transportou mais de 18 toneladas de materiais do Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC). Decolou da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) com destino à Base Aérea de Canoas, transportando geradores, banheiros químicos, barracas operacionais, colchões, materiais de apoio elétrico e hidráulico que vão prover suporte de alimentação, alojamento, higienização (banho e sanitários) e manutenção da assistência à população gaúcha. Além de toda a carga, a aeronave ainda transportou 14 militares do GALC, que farão a montagem de toda a estrutura em Canoas. A atuação desse efetivo tem a finalidade de apoiar logisticamente as operações na calamidade pública.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)
No balanço da manhã, a PRF apontou a previsão de reforço de 75 agentes no efetivo envolvido nas operações. Até o momento, estão destacados 99. A força relatou extrema dificuldade de movimentação do efetivo em razão dos pontos bloqueados. Estão empregadas na operação 20 viaturas e três aeronaves. Cento e cinquenta resgates terrestres já foram realizados e 54 pessoas (e três animais) demandaram resgate aéreo.

BALANÇO — De acordo com a última atualização do governo estadual, são 329 municípios atingidos e já são 686.482 pessoas afetadas. O estado contabiliza 79.253 desalojadas e outras 14.447 pessoas em abrigos, com 72 mortes, 150 feridos e 103 desaparecidas.

PREVISÃO DO TEMPO — De acordo com os órgãos de monitoramento e previsão hidrometeorológica — Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Serviço Geológico do Brasil (SGB) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) — a frente fria tem previsão de altos volumes de chuva para o norte do Rio Grande do Sul, todo o estado de Santa Catarina e sul do Paraná.

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