Minas Gerais

Meio Ambiente lança programa Saneamento Legal 

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lança o programa Saneamento Legal, iniciativa de apoio aos municípios mineiros na regularização ambiental dos empreendimentos de saneamento. Por meio dele, as cidades receberão apoio técnico da equipe da Superintendência de Saneamento Básico (Susab) para caracterizar os empreendimentos, apontar os estudos necessários para requerer o licenciamento ambiental e instruir de forma adequada os processos administrativos.

A equipe da Semad que dará o apoio técnico conta com profissionais de diversas áreas, como geólogos, engenheiros, arquitetos, entre outros. O objetivo é que todos os empreendimentos de saneamento façam a regularização ambiental, alcançando os 853 municípios mineiros para fornecer à população um ambiente de qualidade.

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, lembra que os empreendimentos de destinação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) regulares que atendem mais de 70% da população urbana já habilitam o município para o recebimento do ICMS Ecológico.

Levantamento feito pela equipe da Susab identificou cerca de 190 empreendimentos de saneamento em Minas Gerais que operam sem a devida regularização ambiental. Os responsáveis por esses locais serão acionados pela Semad para trabalharem juntos na adequação das atividades. 

“A regularização ambiental de empreendimentos de saneamento é um fator preponderante na gestão ambiental e, por isso, precisa ser priorizada”, enfatiza o diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Semad, Kleynner Jardim.

Licenciamento ambiental

Em Minas Gerais, a Deliberação Normativa Copam 217/2017 lista as atividades passíveis de licenciamento ambiental em nível estadual. Entre elas, estão as de saneamento. O Decreto nº. 47383/2018 estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, e define procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Empreendimentos que utilizam recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como atividades capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento ambiental, conforme a Resolução Conama 237/1997.

Cartilha

A Semad elaborou a “Cartilha de Serviços de Regularização Ambiental em Empreendimentos de Saneamento” para orientar os municípios de forma estratégica e objetiva na regularização dos empreendimentos que operam de forma irregular. Acesse aqui

O documento traz informações sobre o conceito de saneamento básico, suas estruturas e subdivisões; o enquadramento do empreendimento conforme sua capacidade, além de critérios e procedimentos que vão nortear a regularização dos empreendimentos sob a perspectiva das atividades de saneamento básico. A cartilha também elenca critérios locacionais de enquadramento; modalidade de licenciamento do empreendimento, orientações sobre como regularizar na modalidade Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC) e dúvidas frequentes entre os empreendedores no momento da regularização, bem como pontos de atenção.

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Minas Gerais

Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais

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Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.

Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.

A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.

Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.

Alegria pelo retorno

Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.

Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
 

SEE / Reprodução

Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.  

Segurança dos protocolos

Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária. 

A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.

Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.

Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente

Ondas

Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.

Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.

A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.

Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.

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