A transparência na administração pública, a implementação das políticas de compliance e a integridade das ações dos governantes e servidores públicos têm um objetivo em comum: fortalecer cada vez mais a democracia no Brasil. A opinião foi unânime entre os participantes do 6º Café com Governança e Compliance, transmitido ao vivo, nessa quinta-feira (08), pela TV CGDF, no You Tube.

Realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) com o intuito de promover o debate sobre as políticas de governança para o aprimoramento e a melhoria do Governo do Distrito Federal (GDF), essa edição do Café trouxe como convidados o advogado e especialista em compliance, Daniel Lança, e a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. Eles debateram sobre a transparência da gestão pública com o objetivo de fortalecer as políticas de compliance.

“Seria a transparência realmente uma poderosa ferramenta de controle com potencial para prevenir a corrupção e o desperdício de recursos públicos?” Paulo Martins, controlador-geral do Distrito Federal

Combate à corrupção

Logo na abertura do encontro virtual, moderado pela subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira, o controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, aproveitou para provocar os participantes trazendo à tona as seguintes questões: “Seria a transparência realmente uma poderosa ferramenta de controle com potencial para prevenir a corrupção e o desperdício de recursos públicos? Qual seria o papel dessa ferramenta em um universo de dados e informações nos portais que são geridos pelos órgãos de controle?”.

A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, defendeu que a transparência é um mecanismo de combate à corrupção, visto que as informações disponíveis evitam e inibem as ações corruptivas. Ela aproveitou para demostrar aos expectadores como são colocadas em prática, no Distrito Federal, a transparência ativa e passiva.

“A transparência ativa é aquela em que as informações são disponibilizadas ativamente pelos órgãos em seus sites e, aqui no DF, temos o Portal da Transparência, que abarca dados de receitas e despesas, remuneração de servidores, relação das empresas com programas de integridade, contratos, convênios, licitações, despesas do enfrentamento da pandemia, entre outras. Se o cidadão acessar essa ferramenta e não encontrar o que precisa, ele pode acionar o governo por meio do e-SIC para a transparência passiva. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informação ao governo sem precisar dizer a finalidade. A resposta deve ser dada em um prazo de 20 dias”, explica Vaz.

“Quanto mais controle social e transparência, mais o estado se coloca numa posição de evitar e prevenir a corrupção” “Quanto mais controle social e transparência, mais o estado se coloca numa posição de evitar e prevenir a corrupção” Daniel Lança, professor

Controle social

O professor Daniel Lança afirmou que o primeiro passo para combater a corrupção é a prevenção, e isso inclui a corrupção sindrômica, que se alimenta do excesso de controle e de burocracia.

“Combater a corrupção com muitos controles, como a finada Lei de Licitação, que mesmo com muitos controles não conseguia combater a corrupção, é um caminho que precisa ser revisto. O melhor é prevenir com políticas de compliance, com ferramentas que simplificam e desburocratizam os processos e com transparência. Quanto mais controle social e transparência, mais o estado se coloca numa posição de evitar e prevenir a corrupção”, conta.

Para os participantes, todas essas medidas são fundamentais para fortalecer a democracia. “A transparência é a base da confiança em todas as relações e é assim também entre o Estado e a sociedade. A percepção de que a sociedade pode propor melhorias e contribuir para a solução dos problemas, parceria fundamental para os serviços públicos e para a gestão da integridade, é o caminho para a melhoria da transparência, para a prevenção da corrupção, melhoria dos serviços públicos e para o avanço da democracia”, explica Daniel.

O Café com Governança e Compliance é realizado mensalmente. Para assistir a 6ª edição na íntegra ou ter acesso às edições anteriores, entre na TV CGDF no You Tube.