Distrito Federal
Licenças concedidas para parcelamentos no Itapoã
O Instituto Brasília Ambiental concedeu nesta semana, por meio da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), a licença ambiental de instalação corretiva para a Área de Regularização de Interesse Social (Aris) Itapoã, composta pelos parcelamentos Del Lago I, Del Lago II, Itapoã I, Itapoã II, Mandala, Sol e Lua, Fazendinha e quadras 202 e 203. A medida beneficia mais de 18 mil famílias.
A diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, Andréa Pereira Lima, informa que, devido à regularização ser de interesse social, o processo foi feito com celeridade, sem nenhum prejuízo ao padrão de rigor ambiental. O requerimento da licença foi feito em 2019, pela Codhab.
“Devido à sensibilidade do local e sendo originalmente uma área de ocupação desordenada, houve esforços do Brasília Ambiental para o licenciamento ocorrer em menos de dois anos, o que demonstra o empenho do órgão com a questão da regularização como ferramenta de melhoria ambiental”, afirma Andréa Lima.
Benefícios
Embora já exista pavimentação viária, drenagem pluvial, rede de energia elétrica, coleta de resíduos sólidos, rede de abastecimento de água e coleta de esgoto no Itapoã, há áreas na Aris Itapoã que ainda carecem de infraestrutura. Os benefícios do licenciamento ambiental estão no fato de permitir os próximos passos do Governo do Distrito Federal (GDF) em direção à regularização da área, instalação da infraestrutura e, em seguida, o registro dos imóveis.
A Sulam explica que a licença de instalação emitida estabelece a recuperação das áreas degradadas/alteradas decorrentes da ocupação urbana informal da Aris Itapoã, o que gera melhorias para a população local e impacto positivo na qualidade ambiental do DF.
Início
Em 1997, surgiram as primeiras ocupações no Itapoã. A partir de 2001, a área passou por um processo acelerado de ocupação urbana. Diante do crescimento desse processo, foi criada, por meio da Lei 3.527, de 3 de janeiro de 2005, a Região Administrativa Itapoã – RA XXVIII, que compreende as ocupações irregulares consolidadas agrupadas e inseridas na poligonal do Setor Habitacional Itapoã.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009 propôs a criação do Setor Habitacional Itapoã, abrangendo a Aris, que incorpora as ocupações de baixa renda, e a Área de Interesse Específico (Arine), na qual estão inseridas as de média renda. Atualmente, a RA possui 68.587 habitantes.
*Com informações do Brasília Ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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