Política
Lei Maria da Penha poderá ser lecionada nas escolas públicas goianas
Tramita no Legislativo o projeto nº 6921/21, de autoria do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que busca inserir na rede pública de ensino de Goiás a obrigatoriedade do ensino de noções básicas relativas à Lei Maria da Penha.
Bruno Peixoto explica que a intenção da proposta é possibilitar às crianças, adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por estas.
“Explicar sobre a necessidade de efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncia dos casos de violência, divulgando o serviço Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, Disque 180 e em outros instrumentos de denúncia disponíveis. Dessa forma, buscar impulsionar reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, conscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores, da importância de respeitar os direitos humanos, especialmente os que refletem a promoção da igualdade de gênero”, afirma Peixoto.
O líder do Governo também sustenta que esse tipo de legislação não deve servir apenas como ferramenta punitiva, mas, sobretudo, como instrumento assegurador de direitos humanos e ferramenta para a educação de toda a sociedade. “Certamente, a educação será um instrumento de grande importância para diminuir os atuais índices destes crimes.”
O projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para avaliação e apensado, conforme determina o §2º do art. 111 do Regimento Interno da Casa, ao projeto nº 1017/21, do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que institui a Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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