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Lei das Antenas destaca Brasília em premiação nacional

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Caracterizada por agilidade, legislação local tornou viável a melhoria da rede de telefonia móvel no DF

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) representou o Governo do Distrito Federal (GDF) na entrega on-line do Prêmio Cidades Amigas da Internet. O evento foi divulgado, nesta terça-feira (14), no Painel Telebrasil 2021, pela Conexis Brasil Digital e pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).

Em sua sexta edição, o prêmio é um reconhecimento às ações dos municípios para incentivar a implantação de infraestrutura de telecomunicações e a expansão da conectividade. A sanção da Lei Complementar nº 971, de 10 de julho de 2020, conhecida como Lei das Antenas e elaborada pela Seduh, levou Brasília a se tornar a cidade que mais evoluiu em relação ao ranking de 2020, ganhando 88 posições e passando a ocupar a 12ª colocação.

Conectividade registrada na capital federal incentiva empresas a ampliarem a cobertura | Foto: Divulgação/Seduh

Além de estabelecer os parâmetros urbanísticos da infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações instaladas em áreas públicas e privadas no DF, a legislação estabeleceu um processo de licenciamento ágil e desburocratizado que tornou viável a melhoria da rede de telefonia móvel. Além disso, com o aumento da oferta de espaços para implantar os equipamentos, as empresas do setor têm condições de ampliar a cobertura.

Desburocratização

“Brasília é uma cidade muito peculiar, principalmente em razão do tombamento” Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis

“Ter uma legislação moderna que incentiva a instalação de infraestrutura de telecomunicações, prazos curtos e processos descomplicados para a obtenção de licenças para as antenas de celular e baixo custo de implantação são os principais quesitos que fazem uma cidade ser ‘amiga da internet’”, avalia o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari.

Ao receber o prêmio, o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, destacou a estrutura que, por meio de uma lei, permite o licenciamento de infraestrutura ágil e desburocratizado. “Brasília é uma cidade muito peculiar, principalmente em razão do tombamento”, disse.

“As normas urbanísticas são um pouco limitadas”, prosseguiu o gestor. “A gente teve um esforço muito grande para conseguir estabelecer parâmetros que garantem o ordenamento urbanístico adequado para a instalação dessas infraestruturas e o menor impacto visual possível, garantindo a segurança jurídica necessária para que o setor possa fazer novos investimentos ampliando a cobertura de internet.”

Ranking

Além de Brasília, Uberlândia (MG) também foi premiada. A cidade aparece na primeira colocação, entre um grupo dos 100 maiores municípios brasileiros em população, como a que mais pontou nos quesitos considerados pelo ranking – entre eles, legislação e prazo para licenciamento de antenas. Em segundo e terceiro lugares estão, respectivamente, São José dos Campos (SP) e Porto Alegre (RS).

O resultado do Ranking 2021 demonstra o esforço que várias cidades fizeram para discutir e aprovar novas leis locais para implantação de infraestrutura. “Modernizar suas normativas, alinhá-las à legislação federal e desburocratizar os processos de licenciamento [são medidas que] fazem parte da preparação das cidades brasileiras para receber os investimentos do 5G, que trará desenvolvimento econômico e poderá ajudar na redução da desigualdade social”, afirmou o presidente da Abrintel, Luciano Stutz.

O Ranking das Cidades Amigas da Internet destaca, entre os 100 maiores municípios brasileiros, aqueles que oferecem um ambiente adequado à instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações, como antenas e fibra óptica. Os rankings têm mostrado avanços importantes de algumas cidades que já alteraram sua lei municipal ou já promoveram mudanças nos processos de licenciamento.

O estudo também revela que ainda há muitos municípios com leis desatualizadas e que demoram mais de um ano para licenciar a instalação de antenas, dificultando o avanço da conectividade, que é a base do desenvolvimento da economia das cidades e do bem-estar de seus cidadãos.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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