Política
Legislativo goiano analisa iniciativas que visam a reparação de danos causados ao ambiente escolar
O Parlamento goiano está analisando proposituras que têm o objetivo de promover a preservação do ambiente escolar das unidades de ensino público de Goiás. Uma delas se encontra protocolada sob o nº 3495/20 e é de autoria do deputado Julio Pina (PRTB). O texto propõe a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas.
A consequência da imputação de responsabilidade será, segundo a proposição, o dever de reparação dos danos ou a participação do aluno em atividades que tenham por finalidade a restauração do espaço ou do patrimônio atingido. Na justificativa do projeto, Julio Pina ressalta que a aplicação ocorrerá sem prejuízo ao regimento interno das unidades escolares e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A matéria já recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, se encontra sob a relatoria do deputado Cairo Salim (PSD) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa. Se o colegiado der sinal verde à propositura, ela seguirá para a análise do Plenário, onde precisará ser aprovada em duas votações para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Iniciativa semelhante
De teor semelhante e, portanto, apensado à proposição de Pina, está o processo legislativo de nº 6917/21, assinado pelo líder do Governo no Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB). O texto sugere a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas.
As atividades educativas propostas terão natureza extracurricular e poderão abordar temas relacionados aos direitos e deveres do aluno, à violência no ambiente escolar, ao respeito ao patrimônio público e à responsabilização por eventuais danos.
Na justificativa da matéria, o propositor destaca que a violência é um problema social que está presente no dia a dia e que preocupa a população, cada vez mais. “Nos últimos tempos, o ambiente escolar, que deveria ser um lugar seguro, tem se tornado um espaço de conflito e bastante problemático”, frisa Peixoto.
Nesse sentido, segundo a propositura, o objetivo é fornecer aos profissionais da Educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos para com a comunidade escolar.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
-
Cidades22/04/2024
Caiado fecha parceria com John Deere, em Catalão
-
Política22/04/2024
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
-
Saúde23/04/2024
Ipasgo Saúde implanta serviço de vacinação em domicílio
-
Economia25/04/2024
Governo de Goiás amplia benefício fiscal do álcool anidro
-
Ação Social25/04/2024
Governo de Goiás amplia doação de casas a custo zero a mulheres vítimas de violência doméstica
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
-
Nacional24/04/2024
Secom anuncia empresas vencedoras da licitação de comunicação digital do Governo
-
FAKE NEWS24/04/2024
Governo lança campanha Autonomia Com Direitos, voltada a motoristas de aplicativos