Política
Lêda Borges reivindica reserva de vagas para negros e indígenas nos conselhos estaduais
Reserva de vagas para negros e indígenas nos Conselhos Estaduais de Participação e Controle Social no Estado de Goiás. É o que dispõe o projeto de lei nº 796/22, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A tucana coloca em justificativa que o projeto de lei busca produzir uma política que permita avanços institucionais e garantias de direitos sobre a pauta étnico/racial no que tange às instâncias de democracia participativa nos espaços de Participação e Controle Social.
E acrescenta: “A proposta prevê cotas de candidatura e de assento, o que se constitui em fator inovador, já que as políticas de cotas existentes para espaços de Conselhos de Participação e Controle Social, que contam com processo eleitoral de seus representantes, são somente para inscrições, sem garantia de que os concorrentes a determinado pleito se elejam efetivamente, o que a longo prazo não tem contribuído com a ampliação da representatividade das parcelas da população negra e indígena nestes espaços”.
A deputada diz, ainda, que se trata de uma proposta que visa debater e contribuir com a superação de questões estruturantes e históricas da nossa sociedade, fortemente pautada pela exclusão da população negra e indígena.
E conclui: “A busca da promoção constante de mecanismos que garantam a igualdade, equidade viabilizando acesso a setores historicamente excluídos como mulheres, negros, indígenas, juventude e LGBT, nos processos de decisão e de garantias de direito devem estar sempre presentes na proposição de pautas dessa Casa, buscando ampliar o acesso a direitos da população goiana e dar exemplo para outras esferas políticas de interesse e garantia da fiel representação democrática do povo brasileiro”.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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