Em sua contribuição na audiência pública “Não se Cale. Políticas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”,  a 1ª juíza da Infância, Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, representante do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), ressaltou a importância do evento, por se tratar do debate sobre um tema muito sutil e delicado, para falar de um ser que ainda está em formação. 

A juíza enfatizou que é um evento que evidencia o atendimento da disposição constitucional e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de garantir os direitos dessa parcela da sociedade. “É importante estarmos aqui, refletindo, falando, denunciando, promovendo audiências públicas”, afirmou.

Para a magistrada, o tema tem que ser tratado na prática, no dia a dia. “Temos que nos movimentarmos no sentido de denunciarmos, de não nos calarmos frente àquilo que nós testemunhamos e, intuitivamente, sentimos que não está correto, que está trazendo uma lesão, um constrangimento, uma humilhação às crianças e adolescentes”, alertou. 

Maria Socorro analisou a fala dos participantes do evento. “Fiquei pensando, não há muito o que complementar. Tudo relacionado às políticas, aos delineamentos das nossas ações, foram aqui muito bem sugeridos, muito bem delineados.” 

Ao tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, reconhecido em 18 de maio de 2000, a  magistrada relembrou a motivação da data, em ocasião do sequestro, abuso, estupro e morte de uma menina de 7 anos, na cidade de Vitória (ES), e a impunidade dos agressores. 

Ela contou de sua participação em seminário em Brasília, sobre o abuso sexual. “Me lembro que quando entrei no auditório, fiquei muito impressionada e trago essa impressão até hoje. Muito latente na minha memória, de quando vi um slide dizendo assim, – monstros não atraem crianças. Homens educados e gentis, sim”, ressaltou. 

“E é verdade e foi falado, porque na maioria das vezes os abusos sexuais, e nós temos provas disso no nosso trabalho, ocorrem no lar, no seio da família”, ressaltou a juíza, afirmando que os casos de abuso ocorrem na relação social daquelas pessoas, daquela criança, que entrega-se em confiança àquela amizade, àquele estreitamento de relacionamento e acaba sofrendo o abuso sexual que irá marcar toda sua vida.

“Todos os anos, nós somos provocados, motivados e agimos com muito compromisso, com muita responsabilidade, no sentido de trazermos para a sociedade, audiências como essa e outros atos”, afirmou a juíza, ressaltando a importância da produção de materiais a exemplo do Me Proteja, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E ainda, de ações diversas, no sentido de sensibilizar toda a sociedade, não só os profissionais que atuam nessa área, para lembrar que casos como o que ocorreu em Vitória no ocorram mais. 

O debate faz parte da campanha Maio Laranja, reconhecido como o mês do enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil e com o intuito de discutir políticas públicas para a infância. O evento tem lugar na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano, na manhã desta terça-feira, 3.