Política

Jeferson Rodrigues quer regulamentar em Goiás a sala especial para advogados em julgamento

Publicado

em

Jeferson Rodrigues (Republicanos), por meio do projeto nº 10521/22, que tramita na Casa de Leis, quer regulamentar, em Goiás, de maneira mais clara e objetiva, a definição de Sala de Estado Maior, conforme disposto na Lei Federal nº. 8.906/1994. Trata-se de um benefício garantido ao advogado para não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado.  

O texto da proposta explica que a Lei Federal nº. 8.906/1994 define como Sala de Estado Maior, qualquer sala, desprovida de grades, nas dependências de Comando das Forças Armadas, seja Exército, Marinha e Aeronáutica ou auxiliares como Policia Militar e Corpo de Bombeiros.

“Fora de qualquer unidade ou estabelecimento prisional que possa, mesmo que potencialmente, ser utilizada, pelos oficiais que nela atuam, para o desempenho de seu mister funcional, com toda a estrutura necessária para tanto, devendo conter, mesmo que minimamente, instalações e comodidades condignas, com condições adequadas de higiene, alimentação, salubridade e aptas ao exercício da atividade laboral, como o atendimento de clientes”, destaca o teor da matéria.

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que esse direito já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 1127, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Ele entendeu tal legislação federal estar dentro dos limites e proporcionalidades legais”, disse.

Jeferson destaca ainda que Lewandowski tratou, em seu relatório, que a garantia da Sala de Estado Maior não se trata de privilégio, mas de efetiva garantia mínima para o seguro e efetivo desempenho da função, já que, “quem está submetido ao risco é o advogado, cotidianamente, em razão da profissão ele está no ‘front’. O espírito da lei é no sentido de proteger aquele que tem maior risco”.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA