Política

Jeferson Rodrigues quer desobrigar advogados de portar identificação em prédios públicos

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A Assembleia Legislativa vai apreciar o projeto de lei que desobriga advogados a utilizarem sinais, placas, crachás, adesivos ou quaisquer outros ornamentos de identificação para ingressar em prédios e instituições públicas no estado de Goiás. A proposição, protocolada sob o número 10524/22, é de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

De acordo com a redação, a desobrigação da qual dispõe a propositura proíbe que qualquer autoridade exija tal condição de identificação ostensiva para que advogados ingressem às dependências do prédio.

A determinação não impede que a autoridade competente requeira o documento oficial de identificação do advogado para fins de cadastros ou simples conferência. E, ainda, é permitida às autoridades a oferta facultativa para que advogados utilizem tais identificações ostensivas caso assim desejem.

“É evidente em nosso ordenamento jurídico brasileiro que os advogados são indispensáveis à justiça, não se podendo falar em hierarquia entre estes, magistrados ou membros do Ministério Público. Da mesma forma, é também já imposto no Estatuto da Advocacia que os advogados têm a prerrogativa de livre ingresso a todas as dependências e ambientes dispostos no seu artigo 7°. Assim, é constrangedor e inviável que se criem, mesmo que pequenos mas muito significativos, impedimentos para que os profissionais do nobre ofício da advocacia exerçam plenamente suas atividades com excelência”, justifica Jeferson Rodrigues. 

A matéria passará pela análise de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso seja acolhida, será deliberada pela comissão de mérito e Plenário da Casa de Leis. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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