A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Parlamento de Goiás realiza nesta sexta-feira, 12, no município de Itapuranga, a terceira audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2022. O encontro, a ser conduzido pelo deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), presidente do colegiado, será no auditório Maria Conceição de Mesquita, no Centro Cultural Cora Coralina, na vila Barrinha, a partir das 14 horas. 

O cronograma das reuniões segue até o dia 23, quando será realizada a sétima e última audiência pública, na cidade de Planaltina, a 259 km da Capital, às 14 horas, na Câmara Municipal daquela cidade. No dia 17 será realizada a quarta reunião da LOA, às 18 horas, no município de Quirinópolis, a 291 km de Goiânia. 

A Câmara Municipal de Rio Verde, situada a 112 km da Capital, sediará o quinto encontro para debater a LOA, no dia 18, às 14 horas. A sexta reunião será em Doverlândia, a 222 km de Goiânia, no dia 19, às 10 horas, também na Câmara de Vereadores.  

O primeiro encontro para debater a Lei Orçamentária Anual foi no dia 4, no plenário Getulino Artiaga, em Goiânia, e a segunda reunião teve como sede a cidade de São Miguel do Araguaia, a 475 km de Goiânia. 

LOA

A LOA é o planejamento operacional do ano e é o projeto de maior importância do Estado, porque ela define as despesas e receitas do próximo ano vigente. A matéria trata do planejamento financeiro, no qual são apresentados quais recursos serão destinados para quais pastas e em que setores o Governo deverá investir.

Conforme o projeto, a receita total do Estado para 2022 está estimada em R$ 39.370.606.000,00, com os recursos de todas as fontes. O montante supera a receita que foi prevista para o exercício anterior em cerca de R$ 9 bilhões. A peça orçamentária prevê que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinado ao pagamento das emendas impositivas, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

Na LOA anterior, a despesa estava fixada em R$ 33.978.493.000,00, evidenciando um déficit na ordem de R$ 3,8 bilhões para o cofre público estadual. Na proposta atual, o déficit foi sanado, visto que a despesa prevista está equiparada à previsão de receitas: R$ 39.370.606.000,00, computados os recursos de todas as fontes.

A mensagem aponta revisão do resultado primário orçamentário previsto na LDO/2022. “Se partiu de uma situação deficitária e se alcançou um superávit de R$ 1,56 bilhões”, contextualiza o Governo. 

Na matéria encaminhada à Alego, o Executivo frisa que a revisão dos números também foi influenciada por eventos externos, como a inflação, o auxílio emergencial (política de transferência de renda do Governo federal durante a pandemia de covid-19) e a reabertura da economia, após a flexibilização das medidas restritivas e de distanciamento social. 

Com base nas séries históricas de dados, já com as devidas correções inflacionárias, a previsão do Governo é que a arrecadação líquida proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja de R$ 18,7 bilhões. Ainda conforme o texto, a receita tributária estadual vai totalizar R$ 24,7 bilhões, já excluídos os repasses constitucionais aos municípios. 

Custeio e investimentos

O projeto especifica o cumprimento das obrigações constitucionais nos repasses para Educação, no valor de R$ 5,1 bilhões; e Saúde, que receberá R$ 3,1 bilhões.

A propositura também explica que as despesas com pessoal ativo e inativo perfazem o montante de R$ 18,1 bilhões, considerando a necessidade de financiamento do Tesouro Estadual para cobrir o déficit previdenciário de R$ 3,99 bilhões, excluída a contribuição patronal. 

Outras destinações importantes:

– R$ 25.104.685.000,00 para o orçamento Fiscal;

– R$ 12.723.315.000,00 para o orçamento da Seguridade Social;

– R$ 3,01 bilhões para o serviço da dívida pública estadual;

– R$ 521 milhões para obrigações com precatórios.