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Instrumentos do Plandhis são apresentados à população nesta 4ª (7)

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à população, nesta quarta-feira (7), os instrumentos urbanísticos, administrativos e tributários que serão utilizados no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). As informações foram passadas pela equipe técnica da pasta de forma virtual, durante a 29ª reunião da Câmara Técnica do Plandhis.

Esse foi o segundo encontro do ano da Câmara Técnica do Plandhis, o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda | Reprodução: Divulgação/Seduh-DF

“Os instrumentos podem ser obrigações para o empreendedor, mas também isenções fiscais. Por isso, é importante que todos os segmentos, inclusive o setor produtivo, avaliem essas condições, para que possamos aperfeiçoar o Plano”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh

O colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. De acordo com a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, há uma urgência de um Plano Distrital que seja coerente com a nova legislação do país e do DF. E os instrumentos apresentados pela pasta constituem incentivos à produção da habitação de interesse social.

“Os instrumentos podem ser obrigações para o empreendedor, mas também isenções fiscais. Por isso, é importante que todos os segmentos, inclusive o setor produtivo, avaliem essas condições, para que possamos aperfeiçoar o Plano”, afirmou Giselle Moll.

Este foi o segundo encontro do ano da Câmara Técnica do Plandhis. A apresentação foi feita pela diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo, e foi elogiada pelos avanços incluídos na proposta para fomentar a habitação de interesse social.

Participaram da reunião representantes da Universidade de Brasília (UnB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), organizações não governamentais (ONGs) do setor produtivo e outras entidades da Câmara Técnica.

Plandhis
O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, ele é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos, como forma de combater o déficit habitacional.

O Plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda, que vai muito além de uma estratégia para reduzir o déficit habitacional. Abrange todos os aspectos que promovem uma moradia de qualidade, como trabalho, acompanhamento social, monitoramento e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.

A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para agosto. Depois, mais dois encontros serão promovidos pela Seduh para finalizar o texto do Plano. Em seguida, o material vai passar por uma consulta pública e, então, será aprovado por decreto governamental.

*Com informações da Seduh

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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