Política

Inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social tem sanção da Governadoria

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Aprovada em duas votações na Alego em dezembro de 2022, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.783 (originalmente projeto de lei nº 2834/20), de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que visa incluir mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social.

No texto, a parlamentar acrescenta o inciso IV ao art. 2° da Lei n° 20.637, de 12 de novembro de 2019, estendendo o benefício do Programa Estadual CNH Social para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e que estejam sob medidas protetivas.

Na justificativa da lei, Adriana explica que um dos objetivos é proporcionar novas oportunidades para as mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a deputada, as agressões desencadeiam doenças psicológicas, prejudicando, assim, a vida dessas mulheres, mesmo após o fim do relacionamento abusivo. Dentre as doenças, a propositora cita a depressão, a ansiedade, o estresse pós-traumático e também frisa que, na maioria das vezes, elas se tornam dependentes dos seus companheiros como, por exemplo, no aspecto financeiro.

A deputada afirma, ainda, que, após traumas, é necessário que essas vítimas sejam amparadas pelo Estado. Para ela, é imprescindível a criação de mais políticas públicas para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica. “Essa proposta tem o intuito de auxiliá-las a retomarem o controle de suas vidas, podendo gerar oportunidade de trabalhos para elas que, muitas vezes, são financeiramente dependentes de seus agressores”, conclui.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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