Cidades
Governo Federal muda regras do 13º dos servidores e Sead envia projeto à Alego
O Governo Federal mudou as regras para pagamento do 13º do funcionalismo público, o que obrigou a Secretaria de Estado da Administração (Sead) a enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em que altera a forma de quitação do benefício aos servidores públicos estaduais.
Para minimizar o impacto da mudança, a Sead conseguiu manter o pagamento de 70% (maior parte do 13º) no mês do aniversário e transferiu 30% e os respectivos descontos legais para dezembro, atendendo assim a exigência imposta pela União de transferir a quitação para o último mês do ano.
Essa nova forma de pagamento decorre do atendimento ao Decreto Federal nº 8.373, de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, eSocial.
A norma obriga os órgãos públicos a implantarem o eSocial até julho de 2022, considerando o exercício anual. Em Goiás, o pagamento de 13º tem início em janeiro para os aniversariantes do mês, portanto, a nova regra precisa ser implantada antes.
A mudança permite ao empregador adiantar o equivalente a 70% do valor bruto do benefício, sem a aplicação dos descontos obrigatórios, como Imposto de Renda (IR) e previdência. A dedução vai ocorrer somente sobre os 30% restantes, que serão depositados no último mês do ano.
Com o novo regramento, os servidores vão receber no mês do aniversário 70% do salário bruto, valor similar à remuneração líquida, já que as deduções não ocorrerão no momento do adiantamento do 13° salário, portanto, sem alterações substanciais.
Vale ressaltar que aqueles servidores que contarem com pequena redução no valor do 13º no mês de aniversário, comparado com o valor atual, receberão o valor da diferença no mês de dezembro.
Basicamente, a reserva de 30% do valor bruto do benefício para dezembro representa uma forma de resguardar os servidores, garantindo saldo suficiente para quitação dos descontos devidos. É importante frisar que o valor final recebido pelo servidor no exercício será igual à regra atual, independente do formato.
O novo regramento não se aplica aos empregados públicos, que continuam submetidos às determinações constantes do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislações correlatas.
Fonte: Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead)
Cidades
Caiado fecha parceria com John Deere, em Catalão
Multinacional do setor agrícola vai investir R$ 700 milhões na ampliação do parque industrial. Em troca, Estado vai garantir melhorias de infraestrutura no Distrito Mineroindustrial do município
Líder mundial no fornecimento de equipamentos para agricultura, a John Deere confirmou, nesta segunda-feira (22/4), um investimento de R$ 700 milhões para ampliação da fábrica instalada no município de Catalão. Em contrapartida, o governador Ronaldo Caiado anunciou obras de infraestrutura no Distrito Mineroindustrial de Catalão (Dimic) e cooperação intersetorial para suporte à companhia. “Vamos expandir nossos investimentos para atender a demanda das empresas que estão investindo e tornar o nosso estado de Goiás cada vez mais receptivo”, destacou o governador ao salientar o esforço conjunto que deve gerar 400 empregos nos próximos cinco anos.
Caiado, ao lado de representantes da empresa e da prefeitura, assinou protocolo de intenções para formalizar a parceria. Para o chefe do Executivo goiano, a política econômica do Estado tem mantido o ritmo para atender as necessidades do setor industrial. “Aqui se tem um governo que cumpre com sua parcela. Nós construímos um Estado que, hoje, é o mais bem avaliado do país”, declarou o governador.
Titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho elencou durante discurso as razões pelas quais empresas de todo porte e setor têm investido no estado. “Trabalho duro do governador, da sua equipe, prefeitos comprometidos e indústrias que se instalam em Goiás porque sabem que aqui tem segurança pública e jurídica, saúde e qualidade de vida para as pessoas que para cá se mudam”, ponderou.
A expansão da John Deere vai adicionar mais de 7 mil metros quadrados aos 42 mil da planta industrial, localizada no Dimic, área administrada pela Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego). “Queremos trazer os melhores processos de manufatura e as últimas tecnologias que vamos desenvolver primeiro aqui no Brasil, depois levar para Estados Unidos e Europa”, declarou o vice-presidente global da John Deere, Joaquim Fernandes. “Vamos continuar fazendo os investimentos. A fábrica de Catalão é uma das melhores do mundo”, acrescentou ao agradecer o apoio do governo.
O objetivo da companhia é ampliar a produção de pulverizadores e colheitadeiras com tecnologia digital. Uma das novidades previstas é a produção e venda de um sistema capaz de identificar a localização exata de ervas daninhas e direcionar a aplicação de herbicida. “O projeto anunciado hoje visa ampliar a estrutura existente e possibilita a nacionalização dessa tecnologia”, ressaltou o diretor da fábrica de Catalão, Edison Drescher. “Estamos em uma região em que se pode produzir e preservar ao mesmo tempo. É um dia histórico”, declarou o vice-presidente de vendas e marketing América Latina Antonio Carrere.
A intervenção do governo estadual prevê duplicação das vias de acesso e internas do Dimic, instalação de sinalização e de redutores de velocidade; além da renovação da iluminação pública no local. “O objetivo de Goiás é ter aqui indústrias de alta tecnologia que ofereçam trabalho aos goianos, que ofereçam condições e qualificação profissional”, destacou o vice-governador Daniel Vilela.
A capacitação da mão de obra terá o apoio do município. “Inovação e progresso são costumes do povo de Catalão. A regra é investir e crescer”, afirmou o prefeito de Catalão, Adib Elias. O titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales, também participou da solenidade.
Distrito
Instalado em uma posição geográfica estratégica, às margens da BR-050, o Dimic possui 2,4 milhões de metros quadrados e conta com mais de 60 indústrias instaladas. Além da John Deere, há empreendimentos dos segmentos de alimentos, construção civil, automobilístico e logística. No local, são gerados 4 mil empregos diretos.
Fotos: André Saddi / Secretaria de Comunicação ‐ Governo de Goiás
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