Geral
Governo do Tocantins sanciona leis que garantem prioridade de atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar no Estado
Foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 4, leis que vão fortalecer o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no Tocantins.
A primeira, de nº 4.107, prevê que as delegacias, inclusive as especializadas, prestarão, durante todo o horário de funcionamento, atendimento prioritário às mulheres que enfrentam este tipo de violência.
Outra lei, a nº 4.095, determina a prioridade para atendimento, pelo Instituto Médico Legal (IML), às vítimas de violência doméstica e familiar. A prioridade visa à realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física.
Já a lei nº 4.101 prevê que o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher poderão ser feitos por meio da Delegacia Virtual do Tocantins. Segundo a lei, ao receber o registro, o delegado de polícia ouvirá a ofendida, preferencialmente, por meio eletrônico ou telefônico.
Para a delegada Sarah Lilian, da 3ª Delegacia de Atendimento à Mulher (3ª Deam) em Araguaína, as leis são instrumentos de grande importância no combate a violência contra a mulher, reforçando o compromisso do Estado na luta contra esse tipo de violência. “As novas leis facilitarão o pedido de socorro de mulheres que são vítimas de violência doméstica, contribuindo, assim, para erradicarmos esse tipo de crime no Estado do Tocantins”, destacou.
O secretário da Segurança Pública, Wlademir Costa, lembra que a sanção das leis só comprova a atenção da atual gestão estadual com as mulheres. “O governador Wanderlei Barbosa e toda sua equipe são sensíveis a todas as causas de violência, especialmente as que atingem as mulheres que ainda são vítimas que necessitam de total apoio do Estado”, destacou.
Podem também ser realizados por meio da Delegacia Virtual os registros de ocorrência relativos a atos de violência contra a criança e o adolescente, idoso e pessoa com deficiência.
Para ter acesso a Delegacia Virtual basta acessar a página da Secretaria da Segurança Pública na internet ou clicar no link https://servicos.to.gov.br/servico/178.
Fonte: Governo TO
Geral
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.
» Conheça a produção em vídeo premiada
Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.
“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.
Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.
“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.
Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
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