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Governo do Tocantins implementa ações para iniciar a comercialização de carbono florestal jurisdicional

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Para avançar com a comercialização de créditos de carbono jurisdicional florestal no mercado voluntário, o Comitê de Governança da Tocantins Carbono, SPE (Sociedade de Propósito Específico) que foi constituída entre a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e a Mercuria, realizou nessa terça-feira, 20, a primeira reunião do grupo. A SPE foi criada com o objetivo de aportar recursos financeiros para a implementação e execução de medidas de baixas emissões com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono.

O Comitê de Governança foi designado seguindo preceitos da legislação de criação da SPE, e formado por representantes do Governo do Tocantins, explica o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda. “O Comitê é formado por representantes de pastas estratégicas com objetivo de oferecer transparência, fiscalizar, acompanhar as ações desenvolvidas pela Secretaria do Meio Ambiente, além de viabilizar as questões desenvolvidas em busca da legibilidade do crédito de carbono, ou seja, o registro jurisdicional do crédito de carbono. Desde 2020 estamos debatendo internamente medidas para desenvolver ações para transacionar os créditos de carbono”, contou.   

As ações serão implementadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para que assim ocorra a transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), explicou a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da pasta, Marli Teresinha dos Santos. O texto  foi publicado no edital de chamamento público número 001/2022 para a criação SPE, no Diário Oficial do Estado (DOE). 

“Para reduzir o desmatamento e a degradação florestal, onde está armazenado o carbono, foram planejadas ações que envolvem suporte para combate à incêndios, como aluguel de aeronaves para o corpo de bombeiros; monitoramento com imagens via satélite das áreas desmatadas, além de ações ligadas ao comando e controle, com fiscalização do Naturatins, em busca de reduzir o desmatamento. Todo esse esforço tem o objetivo da construção das salvaguardas, exigências da ONU [Organização das Nações Unidas], para que o Estado se torne elegível perante o padrão internacional para a comercialização do crédito de carbono”, explicou a superintendente. 

Comitê de Governança

O Comitê de Governança é composto por representantes da Tocantins Parcerias, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), Secretaria do Planejamento e Orçamento, Secretaria da Fazenda e um representante da Mercuria. 

Também participaram da reunião secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes e técnicos das pastas componentes do grupo.

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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