Política

Governadoria veta projeto que prevê medidas para o enfrentamento da covid-19

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou debate sobre o projeto de lei nº 1697/22, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 21 do dia 11 de março, que altera a Lei nº 20.972, a qual dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente de covid-19 em Goiás. 

A matéria é oriunda do projeto de lei nº 9002/22, de autoria do deputado Tião Caroço (UB). O veto foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído a um relator. Se receber aval positivo, o texto retorna ao Plenário da Casa para votação em duas etapas.

A Secretaria de Estado da Saúde (SE) recomendou o veto integral ao autógrafo, destacando que a proposição pretende revogar a lei que estabelece que, durante a emergência em saúde pública, as metas contratuais estabelecidas para as entidades contratadas para gerir as unidades de saúde da SES poderão ser “compensadas com os atendimentos decorrentes da pandemia do novo coronavírus”. 

A SES evidenciou que, atualmente, essa relativização ainda pode ser considerada conveniente, até que se percebam efeitos diretos da recente terceira onda da covid-19, como: remanescência de leitos de UTI dedicados à covid, represamento de procedimentos eletivos, tratamento de efeitos prolongados da doença, entre outros.

“Após o mês de março de 2020, quando a pandemia da covid-19 se iniciou no Brasil, surgiram, no ordenamento federal e estadual, legislações para suspender o condicionamento de pagamentos às entidades parceiras ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato, porque a insistência em sua cobrança significaria colapso ainda maior no sistema de saúde pública, com o risco iminente de desmobilização. Desde então, a SES informou que tem se valido sobretudo dessas normas para continuar com repasses ordinários às entidades parceiras sem a exigência das contrapartidas de metas contratuais. Porém, desde o mês de janeiro de 2022 não há legislação federal para respaldar a pasta”, destaca a SES.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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