Política

Governadoria pede que três matérias em tramitação na Alego sejam retiradas de pauta

Publicado

em


Em ofícios encaminhados à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Governadoria solicitou a devolução de alguns projetos anteriormente enviados à Casa de Leis. As matérias, de acordo com o pedido assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), deverão ser retiradas de pauta e destinadas à Casa Civil.

O primeiro dos projetos solicitados pelo governo diz respeito à regulamentação do adicional noturno de servidores públicos e suas autarquias. Em justificativa, a Governadoria argumenta que o assunto já está superado em função da publicação da lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que trata sobre o regime jurídico desses trabalhadores. 

A matéria, que até então tramitava na Alego, foi protocolada após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconhecer a existência de lacuna normativa relacionada ao pagamento do benefício ante a prestação de serviços durante a noite. 

O segundo projeto, em tramitação com o n° 8435/21, buscava promover uma alteração no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado de Goiás. A mudança trazida pelo texto em questão foi resolvida em razão da Emenda Constitucional nº 70, de 7 de dezembro de 2021, que disciplinou o assunto. 

Por fim, o Governo de Goiás pediu o retorno do projeto que altera a Lei nº 20.821, de 4 de agosto de 2020. A propositura diz respeito às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021. Mais uma vez, o Executivo trata o assunto como “superado” por se referir a LDO do exercício do ano passado. 

A proposta previa uma adequação na redação e um trecho específico. A alteração, segundo o Executivo, resultou de um acordo firmado entre todos os chefes dos Poderes e dos órgãos governamentais autônomos, e levou em consideração o cenário instalado pela situação de emergência de saúde pública, provocada pela pandemia do novo coronavírus. A mexida tem relação com a desaceleração econômica e interferência nas projeções e metas fiscais do governo.

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA