Política

Alego segue decreto governamental e também determina ponto facultativo nos dias de carnaval

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Os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) decidiram decretar ponto facultativo na segunda-feira de carnaval, em 28 de fevereiro, e até às 14 horas da Quarta-feira de Cinzas, em 2 de março. A Terça-feira de Carnaval, dia 1º de março, já é feriado de acordo com a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Goiás.

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) publicou a medida no Diário Oficial do Estado de 10 de fevereiro, por meio do Decreto nº 10.043. De acordo com a Lei Ordinária Nº 20.756, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, não há expediente na Terça-feira de Carnaval, 1º. Com a decisão, repartições públicas estaduais não funcionarão entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março, retornando o expediente às 14 horas de 2 de março.

O ponto facultativo não se aplica aos órgãos que, por sua natureza ou em razão do interesse público, desenvolvam atividades indispensáveis como, por exemplo, unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação e fiscalização. 

O Poder Legislativo tomou decisão de igual teor no Decreto Administrativo nº 3.260 de 10 de fevereiro de 2022. O decreto definiu, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que o ponto será facultativo do dia 28 de fevereiro, segunda-feira, até as 14 horas do dia 2 de março, Quarta-feira de Cinzas. Essa definição não se aplica aos serviços essenciais ao funcionamento desta Casa de Leis, a exemplo da Polícia Legislativa, sem prejuízo de outros, a juízo dos respectivos chefes.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) também definiu que não haverá expediente forense no Judiciário goiano na segunda e terça-feira de carnaval. A decisão, assim como na Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), observa a Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que dispõe sobre os feriados nessas instâncias.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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