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Governador Wanderlei Barbosa sanciona lei que proíbe o fornecimento e o uso de canudos de plástico não biodegradável no Tocantins

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Pode parecer inofensivo, mas um simples canudo de plástico, cuja vida útil é de apenas quatro minutos em média, pode impactar negativamente o meio ambiente. Além do longo tempo de decomposição, cerca de 200 anos, o plástico descartado de forma inadequada também pode acabar chegando aos oceanos. Esse impacto deve ser reduzido com a sanção, pelo governador Wanderlei Barbosa, da Lei Nº 4.070, de 26 de dezembro de 2022, que proíbe em todo o território estadual o fornecimento e uso, gratuito ou não, de canudos confeccionados em material plásticos de polipropileno, poliestireno ou quaisquer outros materiais não biodegradáveis.

O regramento, de autoria da Assembleia Legislativa do Tocantins, estende a proibição a restaurantes, bares, hotéis, clubes noturnos, lanchonetes, panificadoras, barracas de praia, quiosques e quaisquer outros estabelecimentos similares, ou ainda por vendedores ambulantes, que têm um ano a partir da data de publicação para se adequarem, sob pena de advertência, multa no valor de R$ 2 mil (aplicada em dobro em caso de reincidência) e suspensão do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento até a devida regularização, de forma progressiva.

Em substituição aos canudos plásticos, a lei sugere que os estabelecimentos citados devem fornecer canudos de papel reciclável, material comestível e/ou de papel biodegradável, bem como de outros materiais reutilizáveis.

A formatação da norma contou com parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que sugeriu a realização de parcerias entre o Poder Público e órgãos da administração pública, academia e iniciativas da sociedade civil para realizar campanhas de conscientização acerca da importância da lei.

A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, destaca a importância deste tipo de instrumento, que demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com a agenda ambiental. “Este é mais um exemplo de como o Estado está engajado em estabelecer políticas e normas que acompanhem as tendências internacionais, que promovam a redução dos impactos e da emissão de gases de efeito estufa”, ressalta.

Segundo a inspetora de Recursos Naturais da Semarh, Fernanda Maria Silva, responsável pela elaboração do parecer, a lei acompanha uma tendência nacional, já que estados como Rio de Janeiro e Paraíba, além do município de São Paulo, já estabeleceram a proibição em suas jurisdições. Ela acrescenta ainda que “pode parecer algo pequeno, mas que gera impactos significativos quando analisamos a quantidade de resíduos gerados diariamente nas cidades. A lei ajuda a chamar atenção da sociedade sobre a importância de repensarmos nossos hábitos, como por exemplo, substituir o plástico comum pelo biodegradável”.

Impactos

Em 2015, um vídeo de uma bióloga retirando um canudo de plástico de uma das narinas de uma tartaruga-marinha viralizou na internet, servindo de alerta sobre os problemas provocados pelo descarte inadequado de resíduos e como um canudo de plástico pode ser nocivo.

Cálculos globais estimam que 150 milhões de toneladas de plástico estejam circulando no oceano, o que equivale a um caminhão de lixo cheio de plásticos sendo jogado no mar por minuto.

Além disso, antes de sua decomposição final, o plástico fica sob o formato de microplástico, com grande potencial cancerígeno, que contamina a água potável dos rios antes mesmo de chegar o mar e é ingerido pelos animais aquáticos.

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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